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Aluísio Henrique Ferreira
Direito
Aluísio Henrique Ferreira é Advogado, sócio do escritório Ferreira, Carrero & Advogados Associados. É também Professor do Curso de Direito da FAFIMAN e Mestre em Direito.

Notícias

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, pois o Site e Jornal Apucarana Notícias pode não comungar com as mesmas ideias.
09/04/2015

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
O assédio moral consiste na exposição do trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, repetitivas e prolongadas, no decorrer da jornada de trabalho. Esta situação é considerada tão antiga quanto à própria existência do trabalho. A proteção do trabalhador surge como uma novidade no Brasil, tendo sido proferida a primeira decisão judicial neste sentido, em 2000, no Estado do Espírito Santo. Caracteriza-se pela degradação desenfreada das condições de trabalho, que ocorrem por intermédio de atitudes negativas acarretando prejuízos emocionais tanto ao trabalhador, como a organização de trabalho. A vítima escolhida é ridicularizada, culpabilizada, desacreditada, inferiorizada, entre outras situações, perante os demais companheiros de labor. O assédio moral não é percebido à primeira vista, pois os expedientes utilizados são bastante sutis, de maneira que a vítima seja enredada em uma teia, da qual dificilmente libertar-se-á. A vítima pode ser comparada a uma caixa de ressonância de contínuas agressões morais, a qual submete-se visando a manutenção de seu emprego. Ainda é um problema de difícil diagnóstico, vez que, certas vezes, limita-se a determinado ambiente ou pessoas. Em face destas situações, surge a necessidade da imposição de limites ao empregador, juntamente com o dever de reparar o dano causado ao empregado, de forma que seja preservada e reparada a integridade física e mental abalada do trabalhador.