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Aluísio Henrique Ferreira
Direito
Aluísio Henrique Ferreira é Advogado, e sócio do escritório Ferreira, Carrero & Advogados. É também Professor de Direito Administrativo e Direito do Trabalho no Curso de Direito da (FAP) Faculdade de Apucarana. Advogado especialista na área do Direito Eleitoral.

Notícias

Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, pois o Site e Jornal Apucarana Notícias pode não comungar com as mesmas ideias.
09/04/2015

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
O assédio moral consiste na exposição do trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, repetitivas e prolongadas, no decorrer da jornada de trabalho. Esta situação é considerada tão antiga quanto à própria existência do trabalho. A proteção do trabalhador surge como uma novidade no Brasil, tendo sido proferida a primeira decisão judicial neste sentido, em 2000, no Estado do Espírito Santo. Caracteriza-se pela degradação desenfreada das condições de trabalho, que ocorrem por intermédio de atitudes negativas acarretando prejuízos emocionais tanto ao trabalhador, como a organização de trabalho. A vítima escolhida é ridicularizada, culpabilizada, desacreditada, inferiorizada, entre outras situações, perante os demais companheiros de labor. O assédio moral não é percebido à primeira vista, pois os expedientes utilizados são bastante sutis, de maneira que a vítima seja enredada em uma teia, da qual dificilmente libertar-se-á. A vítima pode ser comparada a uma caixa de ressonância de contínuas agressões morais, a qual submete-se visando a manutenção de seu emprego. Ainda é um problema de difícil diagnóstico, vez que, certas vezes, limita-se a determinado ambiente ou pessoas. Em face destas situações, surge a necessidade da imposição de limites ao empregador, juntamente com o dever de reparar o dano causado ao empregado, de forma que seja preservada e reparada a integridade física e mental abalada do trabalhador.