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Aluísio Henrique Ferreira
Direito
Aluísio Henrique Ferreira é Advogado, sócio do escritório Ferreira, Carrero & Advogados Associados. É também Professor do Curso de Direito da FAFIMAN e Mestre em Direito.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, pois o Site e Jornal Apucarana Notícias pode não comungar com as mesmas ideias.
17/07/2013 11h33

AMOR, CUIDADO E DANOS MORAIS

Questão intrigante envolve os casos de filhos que são reconhecidos por seus pais somente após processo judicial. Daí surge uma situação interessante: Há a obrigação do pai em amar e cuidar do filho?
O amor é algo que não se encontra no plano físico, não exigível juridicamente e até mesmo involuntário. Já o cuidado do pai para com o filho é situação que decorre da lei e da moral, porque são inerentes ao poder familiar, como o convívio, educação, cuidados, sustento o que se revela como necessidade de atenção e acompanhamento de desenvolvimento.
Sobre isso, decisão paradigmática foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a Ministra Nanci Andrighi, relatora do Recurso Especial n. 1159242, reconheceu que “amar é faculdade, cuidar é dever”. Assim, a omissão quanto a esse dever jurídico de cuidado é causa eficiente para dar ensejo a uma indenização por danos morais, conforme também se reconheu no julgado.


ALUÍSIO HENRIQUE FERREIRA.
Advogado, sócio do escritório Ferreira, Carrero & Advogados. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito. Especialista e Mestre em Direito. E-mail: aluisioferreira.adv@gmail.com