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Apucarana, 24 de Junho de 2018

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Aluísio Henrique Ferreira
Direito
Aluísio Henrique Ferreira é Advogado, sócio do escritório Ferreira, Carrero & Advogados Associados. É também Professor do Curso de Direito da FAFIMAN e Mestre em Direito.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, pois o Site e Jornal Apucarana Notícias pode não comungar com as mesmas ideias.
29/05/2017 11h45

COMO PROVAR OFENSAS PELO WHATSAPP?

É fato que o aplicativo para aparelhos de telefone celular Whatsapp tornou-se um eficiente meio de comunicação entre pessoas.
Porém, como nas demais formas de interação social eletrônicas, revela-se ele, pelas possibilidades que oferece, um terreno fértil para violação a direitos da personalidade, crimes contra a honra entre outras situações que possam ofender a honra objetiva e subjetiva da pessoa.
A dúvida que surge é no sentido de como produzir a prova do fato ocorrido. Por exemplo, cito uma difamação ocorrida em um “grupo” de pessoas formado no Whatsapp.
De acordo com o Código de Processo Civil, em seu artigo 369, a parte, para fazer prova de suas alegações, pode se utilizar de todos os meios de prova admitidos em direito, como a testemunhal, documental, pericial, inspeção judicial, bem como todos os outros meios moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos.
O Código de Processo Penal, dos artigos 155 a 250, trata da questão das provas, mas assim como o Código de Processo Civil, não o faz de uma forma taxativa e exaustiva, possibilitando tudo aquilo que seja legalmente admissível.
Se nota, assim, a possibilidade de utilização dos mais variados meios de prova para a comprovação daquilo que se alega como ofensivo.
Com efeito, há de se ter em mente que quando se deduz uma pretensão em juízo, compete àquele que está alegando convencer o julgador, a fim de que obtenha a procedência do seu pedido.
Assim, dentre as formas de provar a ofensa, deve sempre a parte optar por aquela prova que melhor retrate a realidade e tenha credibilidade suficiente para convencer o julgador.
O meio de prova que, no nosso entender, possibilita demonstrar com maior proximidade o que faticamente ocorreu, com os detalhes necessários para a elucidação da questão, é a prova documental, consistente em uma ata notarial, conforme prevê o artigo 384 do Código de Processo Civil.
Assumimos essa posição em favor deste meio de prova, na medida em que aquele que recebeu uma mensagem difamatória em seu aparelho de telefone celular pode levá-lo até um Cartório Notarial, onde, na presença de um Tabelião, fará a apresentação do aparelho, bem como mostrará a mensagem, sendo disso lavrada uma ata notarial onde constará o teor da mensagem, o aplicativo utilizado, a data e hora em que foi encaminhada, o número do telefone de quem enviou, o número do telefone de quem recebeu, quantas pessoas visualizaram a mensagem, enfim, relatará tudo aquilo que for relevante e possível de ser constatado.
Ressalta-se a credibilidade deste meio de prova, pelo fato de que os Tabeliães exercem uma função pública, e, diante disso, os atos que praticam gozam de presunção de veracidade, ou seja, a eles é atribuído aquilo que se chama de fé pública.
Concluindo, pela ata notarial é possível descrever minuciosamente a mensagem que se alega como ofensiva e todos os detalhes relevantes que a envolvem, que sejam possíveis de serem detectados pelo Tabelião, criando-se assim prova documental da qual se presume verdadeira, para posterior apresentação em juízo, sendo este um meio de prova que pode retratar o conteúdo de uma mensagem que se alega ofensivo de maneira mais próxima ao que efetivamente aconteceu.