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Apucarana, 24 de Setembro de 2018

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Aluísio Henrique Ferreira
Direito
Aluísio Henrique Ferreira é Advogado, sócio do escritório Ferreira, Carrero & Advogados Associados. É também Professor do Curso de Direito da FAFIMAN e Mestre em Direito.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, pois o Site e Jornal Apucarana Notícias pode não comungar com as mesmas ideias.
25/06/2013 07h35

FACEBOOK NO TRABALHO. POSSO ACESSAR? FACEBOOK NO TRABALHO

As redes sociais são uma realidade da qual nem mesmo os empregadores escapam, pois estão se valendo delas para divulgação de suas marcas e produtos.Mas também se tem a figura do trabalhador, que cria perfil nelas para se relacionar com amigos, parentes, pessoas distantes etc.Disso, a questão que surge é: Pode o trabalhador acessar seu Facebook no horário de trabalho? Ao nosso ver, depende das circunstâncias. A demissão por justa causa é a penalidade mais grave que o empregador pode aplicar no seu empregado. Iremos então tratar dessa situação. Pode sim haver a demissão por justa causa do trabalhador, caso ele se revele desidioso, por ficar dedicando o tempo que lhe é pago por seu empregador no trato de assuntos particulares no Facebook.

Vejo que também quando são feitos comentários depreciativos da honra do empregador, superiores e colegas da empresa, também poderão ensejar a pena máxima. Havendo ou não regras no local de trabalho para o uso da internet, já é pacífico o entendimento nos tribunais brasileiros de que computadores ligados na rede mundial são ferramentas de trabalho e devem ser utilizados para tal fim. Qualquer desvirtuamento disso para fins particulares, como por exemplo, enviar e-mails particulares pela conta corporativa da empresa, é situação passível de punição.