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Aluísio Henrique Ferreira
Direito
Aluísio Henrique Ferreira é Advogado, sócio do escritório Ferreira, Carrero & Advogados Associados. É também Professor do Curso de Direito da FAFIMAN e Mestre em Direito.
Os artigos assinados são de inteira responsabilidade de seus autores, pois o Site e Jornal Apucarana Notícias pode não comungar com as mesmas ideias.
19/05/2015 06h46

O WHATSAPP E O TRABALHO - com o Colunista Aluísio FerreiraNo entanto, indagações têm surgido a respeito do problema do uso desses aparelhos no ambiente de trabalho, principalmente diante da larga utilização do aplicativo whatsapp

Com o advento dos aparelhos de telefone celular conectados à internet, os chamados smartphones, os meios de comunicação se tornaram mais eficientes, uma vez que além da possibilidade de conversar, pelo mesmo objeto se tornou possível a troca de mensagens instantâneas escritas ou de voz, via rede mundial de computadores.

No entanto, indagações têm surgido a respeito do problema do uso desses aparelhos no ambiente de trabalho, principalmente diante da larga utilização do aplicativo whatsapp.

A solução para a questão, em que pese o problema ser novo, já é antiga. Ao empregador, por força do artigo 2º da CLT, é conferido o poder de dirigir os serviços prestados por seu empregado.

Por conta desta faculdade patronal, o empregador pode estabelecer padrões, procedimentos e regras, limitando ou até mesmo proibindo que os empregados se utilizem do telefone celular no horário de trabalho.

Acentue-se que não se trata de algo ilícito ou violador de qualquer direito do empregado, pois nada mais justo que o empregador exija a realização do trabalho durante o período estipulado em contrato onde o empregado se coloca à disposição para trabalhar.

Se já não bastasse essa obrigação contratual, é importante que se diga, também, que a divisão da atenção do trabalhador entre o serviço e seu smartphone, em atividades consideradas como de risco, por exemplo, a operação de máquinas, pode ainda resultar em acidentes que vitimem o próprio trabalhador que estava mais atento com o que ocorria em seu aparelho de telefone celular do que com o trabalho que realizava.

Por fim, é importante que se diga que o empregado pode receber punições em virtude de descumprir ordens ou regras que proíbam a utilização do smartphone no local de trabalho, entre as quais se inclui a possibilidade de demissão por justa causa.