Apucarana já disponibiliza taxas de alvará e vigilância Boleto para pagamento está disponível para impressão no site da prefeitura
A Superintendência de Tributação da Prefeitura de Apucarana comunica aos contadores que já está disponível para impressão, em link específico na seção “Serviços Online” no site www.apucarana.pr.gov.br, os boletos para pagamento das taxas de alvará de funcionamento e vigilância sanitária referentes ao exercício fiscal de 2016.
O superintendente de Tributação, Paulo Cury, explica que apesar do prazo final ser apenas em abril, muitos escritórios preferem antecipar a quitação da obrigação de seus clientes. “A data limite para o pagamento destas taxas é o dia dez do mês de abril, contudo, já estamos recebendo vários pedidos do documento por parte dos contadores”, comenta.Para este ano, segundo o Departamento Municipal de Fiscalização, foram expedidos 10.077 alvarás de funcionamento e 6.163 taxas de vigilância sanitária. A estimativa de arrecadação é de pouco mais de R$ 1 milhão e R$ 1.262 milhão, respectivamente.
O pagamento dos alvarás de funcionamento deverá ser feito em quota única. Já as taxas de vigilância sanitária podem ser dividas em até cinco parcelas. Os valores lançados dependem da localização, porte e atividade de cada empreendimento.
A Licença ou Alvará de Funcionamento é um documento que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades no endereço informado aos órgãos públicos. Já a taxa de vigilância sanitária é o documento emitido pela autoridade sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas à saúde. Serve para comprovação de que o estabelecimento está atuando de acordo com a Legislação Sanitária vigente, garantindo assim as condições sem riscos à saúde da população. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000.