Apucarana publica edital do transporte coletivoConcorrência pública tem valor de R$ 336 milhões, para prestação do serviço por um período de 15 anos
A Prefeitura de Apucarana publicou nesta quinta-feira (07/06) o edital de licitação para a concessão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros. As empresas terão 30 dias para juntar a documentação e protocolar os envelopes com as propostas, que serão abertos no dia 9 de julho. A licitação será na modalidade concorrência pública menor tarifa, no valor de R$ 336.219.750,00 (trezentos e trinta e seis milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e cinqüenta reais) e a concessão para a prestação do serviço será pelo período de 15 anos.
O transporte coletivo em Apucarana funciona desde 1974, através de uma permissão precária e pela primeira vez na história será licitado. “Empresas do Brasil inteiro poderão participar, mas colocamos no edital alguns critérios para garantir a qualidade do serviço. A empresa interessada deverá ter estrutura adequada, capital social sólido e já ter prestado serviço em cidades com mais de 100 mil habitantes”, pontua Carlos Mendes, superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Planejamento e Pesquisa de Apucarana (Iddeplan). “Pretendemos, com a licitação, ter a melhor qualidade de serviço com a menor tarifa possível”, completa.
O edital prevê frota mínima de 70 ônibus com idade média de até quatro anos, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário fazer conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, implementação de novas linhas, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.
O serviço que atualmente é prestado pela Viação Apucarana Ltda (VAL) conta com 65 ônibus e 29 linhas, com fluxo diário estimado em 21 mil passageiros. “Esse número foi elevado para 70 ônibus e 33 linhas, sendo que 100% dos ônibus terão Wi-Fi, ar condicionado, adaptação para cadeirantes e utilização de combustível ecológico”, frisa o superintendente do Idepplan.
Conforme Mendes, o contrato gerado após a definição da empresa vencedora, será o instrumento de fiscalização do serviço. “Neste documento constarão todos os critérios e regras que a empresa deverá cumprir, relativos a atendimento, estrutura física e de pessoal, qualidade dos ônibus e do serviço prestado. Teremos acesso também a todos os dados, como quantas pessoas usam o serviço diariamente, se houve algum atraso e até a informações sobre os custos operacionais da empresa”, observa.
Quanto as cerca de 700 paradas de ônibus, a empresa vencedora terá prazo de 5 anos para instalar pontos cobertos. “Serão três tipos de pontos, classificados de acordo com o fluxo de passageiros. Nos de fluxo maior, além da cobertura, terá a proteção de vidro nas laterais”, esclarece.
Ao mesmo tempo em que publicou o edital de licitação, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, também constituiu a Comissão Especial de Licitação. Os servidores designados terão a incumbência de receber os envelopes e fazer a análise e julgamento do processo.
“Usuários terão mais conforto e uma tarifa baixa”, diz prefeit.
O prefeito Beto Preto destaca que a preparação do edital de licitação do transporte coletivo urbano, além do termo de referência e os anexos, é um trabalho muito complexo, que exigiu muitos meses de trabalho por parte dos servidores da licitação, do Instituto de Desenvolvimento, Planejamento e Pesquisa de Apucarana (Idepplan) e da Procuradoria Jurídica. “Trata-se da licitação de maior valor de toda a história do município, atingindo a cifra de R$ 336 milhões”, comentou, acrescentando que é um documento único construído pelos técnicos municipais.
Ele lembrou que em 2012 a prefeitura contratou uma empresa para preparar o edital e que, na época, a licitação acabou sendo impugnada pelo Ministério Público, devido a falhas detectadas no documento. “Faço questão de agradecer publicamente aos servidores do jurídico, licitação e Idepplan pelo trabalho realizado”, assinalou.
Beto Preto chama a atenção ainda para o fato de o serviço de transporte coletivo urbano funcionar há 44 anos em Apucarana, com permissão precária. “Agora teremos uma empresa com concessão do serviço por um período de 15 anos e temos a expectativa de que os usuários terão mais conforto, e a cidade continuará a dispor de uma tarifa com valor acessível”, avaliou.
O processo licitatório teve o acompanhamento da Câmara Municipal, com sugestões e pedidos de informação, além da cobrança por maior celeridade. “O vereador Luciano Molina foi o que mais cobrou a realização da concorrência pública e, isso está acontecendo a partir de agora”, concluiu.