Apucarana regulariza ocupação do terminal e da rodoviária Os novos contratos, dentro do que prevê as leis que estabeleceram a prorrogação, estão sendo redigidos e devem ser assinados pelos permissionários até meados de junho
Com a presença de vereadores, comerciantes, prestadores de serviços e produtores rurais que atualmente exploram os boxes, o prefeito Beto Preto sancionou nesta terça-feira (23/05), em ato no gabinete municipal, leis que prevêem prorrogação da permissão onerosa de uso dos espaços comerciais do Terminal Rodoviário Interestadual João Batista Boscardin Filho (rodoviária), até 31 de dezembro de 2017, e do Terminal Urbano de Transporte Coletivo, até 31 de janeiro de 2018.
Ao longo deste tempo, a prefeitura projeta concluir os projetos de reforma e outras melhorias previstas para os prédios e definir os novos modelos de gerenciamento dos locais. “Ainda não temos os projetos fechados, mas ideias que estamos moldando de acordo com as necessidades e com os recursos disponíveis. Contudo, o que é certo é o fato que temos que cumprir a lei, disto não temos como escapar. Os prazos de concessão para ocupação de ambos os prédios já finalizaram e a lei versa que temos que realizar uma nova licitação para interessados em explorar os espaços”, ponderou o prefeito Beto Preto, que agradeceu publicamente os vereadores pela aprovação das leis. “Um entendimento relevante que legaliza por mais um prazo a permanência dessas pessoas, evitando prejuízos para todos os lados”, destacou.
O planejamento municipal é de que a reforma dos prédios tenha início tão logo finalize a prorrogação. Por força da legislação, com o fim do novo contrato os boxes deverão ser desocupados. “A partir de então, novos ocupantes serão definida mediante realização de licitação pública, onde os atuais permissionários, caso desejem, poderão disputar em igualdade de condições com outros interessados”, explicou o prefeito.
Os novos contratos, dentro do que prevê as leis que estabeleceram a prorrogação, estão sendo redigidos e devem ser assinados pelos permissionários até meados de junho. O valor a ser pago por cada um será calculado de acordo com o metro quadrado de espaço público utilizado, conforme avaliação realizada pela Comissão Permanente de Avaliação do Município de Apucarana. Há 33 anos atuando no terminal urbano, Benedito Francisco da Fonseca esteve presente no ato de sanção das leis. Ele disse entender que a prefeitura vem cumprindo o que prevê a lei, mas enfatizou que até o fim da prorrogação os permissionários ainda pretendem dialogar mais. “Reconhecemos que o prefeito tem conduzido o assunto conforme a lei exige, mas queremos saber mais sobre como será essa reforma, como vai se dar a licitação”, comentou Fonseca, que paga R$400 ao município pelo box que ocupa atualmente. Segundo ele, atualmente o complexo do terminal urbano é ocupado por 85 lojistas e prestadores de serviço e cerca de 80 produtores e expositores da feira.
Saúde – Aproveitando o evento, o prefeito Beto Preto destacou ainda a assinatura de decreto estabelecendo “Crédito Adicional Suplementar” para aquisição de um equipamento de Raio-X Digital para a Autarquia Municipal de Saúde (AMS). “É um investimento que está dentro da nossa política de modernização da infraestrutura de nossa rede de saúde, onde tudo será informatizado”, destacou o prefeito.