Apucarana rescinde contrato com fabricante de uniformesDefeitos nas peças e descumprimento de prazos notificação e rompimento com a Distribuidora Lunardelli Ltda
A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação (AME), rompeu nesta semana o contrato com Distribuidora Lunardelli Ltda, empresa vencedora de processo licitatório, que estava confeccionando os uniformes escolares para mais de 8 mil alunos da rede municipal de ensino. A decisão foi motivada pelo descumprimento de prazos e pela má qualidade das peças entregues a AME.
“A empresa tinha prazo até 24 de janeiro para realizar a confecção dos uniformes de inverno, mas não conseguiu cumprir e solicitou mais tempo. Ficou acordado entre as partes que a nova data limite seria 14 de março. O prazo foi descumprido novamente. Os conjuntos escolares foram entregues somente no dia 10 de abril, mas apresentavam diversos defeitos e inconformidades,” explicou a secretária municipal de educação, Marli Fernandes.
Entre as imperfeições constatadas através de perícia realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SC), estão o emprego de diferentes tecidos e tonalidades em uma mesma peça, costuras tortas e retorcidas, comprimentos irregulares de pernas e mangas, tecidos com defeitos e impressão do brasão municipal com cores diferentes das estabelecidas.
Conforme anunciou ontem o Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital, diante das flagrantes irregularidades e amparada em perícia técnica e parecer jurídico, a Prefeitura de Apucarana cancelou o atual contrato e convocará a segunda colocada no processo de licitação. “Com as irregularidades e a rescisão do contrato, está sendo aplicada uma multa de R$ 175.860,00, correspondente a 20% do valor do contrato e, ao mesmo tempo, a Distribuidora Lunardelli Ltda está sendo declarada inidônea, ficando impedida de participar de licitações por um período de dois anos”, informou Vital, acrescentando ainda que a segunda colocada na licitação, uma empresa de Cianorte, terá prazo de 60 dias para confeccionar os agasalhos.
“Nós lamentamos profundamente os transtornos causados e reiteramos o nosso compromisso de entregar uniformes com bom acabamento e componentes de qualidade aos nossos alunos,” afirmou o prefeito Beto Preto, reiterando que os recursos, na ordem de R$ 879 mil, estão em caixa.
A Autarquia Municipal de Educação começou a repassar, nesta semana, as camisetas de mangas curtas e mangas longas. As crianças poderão ir à escola com outras blusas e calças até o recebimento dos uniformes de inverno. Um comunicado oficial foi remetido ontem a todos os pais de alunos, esclarecendo o problema ocorrido.