Audiência avalia cumprimento de metas fiscais em ApucaranaA dívida herdada de outras gestões segue onerando as contas da prefeitura
A execução orçamentária e cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios por parte da Prefeitura de Apucarana, entre os meses de maio e agosto, foram pauta de audiência pública de prestação de contas quadrimestral. O momento, aberto a toda população, aconteceu nesta sexta-feira (28/09), no plenário da Câmara de Vereadores, e foi conduzido pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. “A gestão do prefeito Beto Preto preza pela transparência e legalidade dos atos, por isso atende ao que prevê a legislação, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstre e avalie em audiência pública, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre”, esclareceu Machado.
Segundo ele, através de encontros como estes, os gestores podem dar ciência à sociedade sobre a realidade em que se encontra o Município. “O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite ainda estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO e no PPA”, lembrou o secretário.
Sete dos onze vereadores acompanharam a apresentação: Márcia Sousa, Franciley “Poim” Godoi, Gentil Pereira, Antônio Marques da Silva (Marcos da Vila Reis), Luciano Molina, Edson Freitas e Antônio Carlos “Sidrin”. Em um telão, o secretário Marcello Machado revelou o panorama contábil do período, detalhando 15 itens, entre eles, as Receitas Arrecadadas Consolidadas; Principais Receitas Municipais; Despesas Empenhadas Consolidadas; Pagamentos de Sentenças Judiciais e Amortização da Dívida Pública. O total de receitas registrado no segundo quadrimestre foi de R$104.057.342,54, o equivalente a 64,19% do total previsto para o exercício de 2018, cuja expectativa é chegar a R$350.286.410,32.
As principais receitas no período (maio a agosto) ficaram por conta do Repasse fundo a fundo Saúde com R$24.637.173,31; FPM com R$16.857.532,48; FUNDEB com R$16.433.944,73; ICMS com R$14.899.524,99; IPTU com R$4.955.450,50; e IPVA com R$2.048.551,65. “O lançamento do IPTU 218 foi na ordem de R$23,8 milhões e prevíamos arrecadar R$14,3 milhões ao longo dos três quadrimestres, mas já entraram nos cofres municipais 100,78% do projetado”, informou Machado.
Ele orienta que quem não conseguiu saldar o imposto ainda, mesmo em parcelas, tem a opção de parcelamento em até 36 vezes. “Importante que o contribuinte compareça para negociar este débito antes que a prefeitura tenha, por obrigação da lei, que ajuizar cobrança junto ao fórum”, alertou o secretário.
Com relação às despesas empenhadas, a prestação de contas revelou que no segundo semestre o Município executou 71,6% do previsto para o ano, ou seja, R$96.071.961,10. A dívida herdada de outras gestões segue onerando as contas da prefeitura. “Somente de maio a agosto, o pagamento de sentenças judiciais somou R$2.693.418,08. Outros R$2.517.798,47 saíram dos cofres municiais para amortização da dívida pública (juros sobre a dívida – R$395.765,49 + principal da dívida contratual resgatado – R$2.122.032,98)”, informou Machado.
O montante repassado ao Poder Legislativo Municipal ao longo do segundo quadrimestre foi na ordem de R$3.532.625,44. O gasto com pessoal, tendo em vista a Receita Corrente Líquida (RCL) prevista para os 12 meses (R$322.991.888,85) fechou em 41,83%, bem abaixo dos limites de alerta (48,6%), Prudencial (51,3%) e máximo (54%) preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação de contas também trouxe um balanço dos programas e atendimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O vereador Sidrin fez uso da palavra e enalteceu a transparência municipal. “Parabéns pela lisura da gestão do prefeito Beto Preto”, disse.