Câmara aprova Título de Cidadão Honorário ao Desembargador José Laurindo de Souza NetoTambém foram aprovados projetos de lei, requerimentos e referendado convênio no valor de R$ 482,5 com a União
A Câmara aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Desembargador José Laurindo de Souza Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O projeto, que foi assinado por todos os vereadores e vereadora deverá passar por mais duas votações e será encaminhado para a sanção do prefeito Junior da Femac.
Dr. José Laurindo de Souza Neto, graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 1982. É mestre e doutor pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de pós doutorada na Universidade de Roma. É professor da escola da Magistratura do Paraná e também exerce à docência no curso de Mestrado da Universidade Paranaense. Tem publicações: três livros e vários artigos jurídicos em revistas brasileiras e no exterior. Tomou posse em Curitiba como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. Ocupou o cargo de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e foi promovido por merecimento.
Passou a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Arno Knoerr. “Em todas as comarcas que atuou foi agraciado com o Título de Cidadão Honorário, como reconhecimento pelo seu trabalho como juiz e ser humano”, justificaram os vereadores.
Ainda foi aprovado em segunda votação o projeto do vereador Deco que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Padre Nelson Muchenski.
CONVÊNIO COM A UNIÃO
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo que referenda o convênio no valor de R$ 482,5 mil celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O recurso destina-se à aquisição de equipamentos rodoviários para manutenção de estradas rurais.
Segundo justificativa do projeto, através do recurso liberado pelo convênio, o governo federal vai repassar à Prefeitura um total de R$ 477,5 mil, enquanto o Município entra com uma contrapartida de R$ 5 mil.
Mais um projeto de lei, do Poder Executivo, foi aprovado que autoriza a proceder a alienação de imóvel em favor da empresa Edec-Transportes Rodoviários Ltda.
REQUERIMENTOS
Dois requerimentos foram aprovados e um retirado de pauta a pedido do autor. Do vereador Lucas Leugi, foi aprovado o requerimento sugerindo à Secretaria de Estado da Fazenda a realização de Refiz para o parcelamento de tributos estaduais devidos pelas empresas instaladas no Paraná e, do vereador Marcos da Vila Reis, pedindo à Rodonorte a instalação de dois pontos de ônibus nas proximidades da Vila Reis, um no sentido Apucarana/Califórnia e outro no sentido Califórnia/Apucarana.
SESSÃO SOLENE
A próxima sessão que a Câmara realiza é nesta quinta-feira (05/03), às 19h30, para a entrega do Prêmio Mulher Destaque 2020. A honraria é de autoria da vereadora Márcia Sousa e está na sua terceira edição.