01/12/2016 09h54
Câmara de Apucarana pode ter 19 vereadores em Janeiro de 2017Presidente da Câmara José Airton de Araújo o Deco está sendo o principal articulador no caso, segundo canal de TV
Em março deste ano a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Apucarana proibiu que o Legislativo Municipal aumentasse o número de cadeiras na próxima gestão. A liminar foi expedida após o Ministério Público (MP) ajuizar uma ação civil pública requerendo a anulação do aumento de cargos na Casa, fixando em 11 vereadores.
A decisão revoga duas emendas feitas à Lei Orgânica que previam a alteração. A primeira estabelecia o aumento de 11 para 19 vereadores. No ano passado, uma nova alteração previa que, ao invés de 19 vereadores, o Legislativo tivesse 15 cadeiras.
Na liminar, o juiz Rogério Tragibo de Campos suspende “os efeitos das Emendas” e, por consequência, “estabelece, até decisão contrária, o número de vereadores do Município de Apucarana em 11 vagas”.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Apucarana, Eduardo Cabrini, afirmou que dois projetos tratando da mesma matéria – Emenda à Lei Orgânica – não poderiam ser discutidas e votadas no mesmo ano. “O Ministério Público fez reunião com os vereadores tentando esclarecer sobre as irregularidades, mas entenderam por bem manter a situação, não havendo outra alternativa que não fosse a apresentação da ação civil pública”, disse em entrevista na época.
Outra irregularidade anotada pelo MP foi à ausência de dois turnos distintos de votação para a alteração na Lei Orgânica, com base nos projetos de iniciativa parlamentar. De acordo com a sentença, “o que não se pode admitir é que os legisladores não respeitem as normas por eles mesmos estabelecidas para a deflagração e avanço do processo legislativo, sob pena de insegurança e instabilidade das instituições e da credibilidade do próprio parlamento”. “Não podem os legisladores efetivarem o processo legislativo da forma que lhes convêm, apenas para conformar interesses próprios”, disse o magistrado.
Porém essa decisão não agradou nada o vereador José Airton Deco de Araújo (PR), atual presidente da Câmara Municipal de Apucarana, que rapidamente colocou a assessoria jurídica da casa para recorrer da decisão. Políticos interessados no aumento das cadeiras, se reuniram com advogados na capital paranaense, para entrar na Justiça com medida para aumento na próxima legislatura apucaranense.
O presidente da Câmara além de enrolar a todos que assinaram o projeto de iniciativa popular, e conforme prometido, não colocou em votação, desta forma, não diminuindo os subsídios dos próximos vereadores, ainda querem aumento do número de vereadores, indo na contramão do cenário de recessão no país.
População está na Bronca
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana José Airton Deco de Araújo, engavetou o projeto de iniciativa popular que pedia que o salário dos vereadores fossem igual ao dos professores da rede municipal de ensino.
O projeto que teve mais de 6 mil assinaturas, foi encabeçado pelo movimento Cristão pelo Brasil liderado pelo empresário André Romagnoli. E no dia 28 de setembro houve até uma discussão entre membros do movimento com a vereadora Aurita Bertoli (PT), que disse não ter recebido o parecer jurídico da assessoria da Câmara e por isso o projeto não havia entrado em discussão.
Agora passado quase dois meses após as eleições municipais o projeto não foi nem ao menos lido em plenário e muito menos votado pelos vereadores, sendo arquivado.
Essa falta de interesse do presidente Deco com esse projeto de suma importância para a cidade, faz com que alguns de seus eleitores se arrependam de ter reelegido o nobre edil. A bronca é ainda maior com o restante da população pela reeleição do vereador.
O vereador Deco está tão otimista com a possibilidade de Apucarana ter 19 vereadores que já colocou no orçamento para 2017 verba para reforma do plenário e construção de mais oito gabinetes e até mesmo a possível construção de uma novo prédio para o legislativo apucaranense.
A decisão revoga duas emendas feitas à Lei Orgânica que previam a alteração. A primeira estabelecia o aumento de 11 para 19 vereadores. No ano passado, uma nova alteração previa que, ao invés de 19 vereadores, o Legislativo tivesse 15 cadeiras.
Na liminar, o juiz Rogério Tragibo de Campos suspende “os efeitos das Emendas” e, por consequência, “estabelece, até decisão contrária, o número de vereadores do Município de Apucarana em 11 vagas”.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Apucarana, Eduardo Cabrini, afirmou que dois projetos tratando da mesma matéria – Emenda à Lei Orgânica – não poderiam ser discutidas e votadas no mesmo ano. “O Ministério Público fez reunião com os vereadores tentando esclarecer sobre as irregularidades, mas entenderam por bem manter a situação, não havendo outra alternativa que não fosse a apresentação da ação civil pública”, disse em entrevista na época.
Outra irregularidade anotada pelo MP foi à ausência de dois turnos distintos de votação para a alteração na Lei Orgânica, com base nos projetos de iniciativa parlamentar. De acordo com a sentença, “o que não se pode admitir é que os legisladores não respeitem as normas por eles mesmos estabelecidas para a deflagração e avanço do processo legislativo, sob pena de insegurança e instabilidade das instituições e da credibilidade do próprio parlamento”. “Não podem os legisladores efetivarem o processo legislativo da forma que lhes convêm, apenas para conformar interesses próprios”, disse o magistrado.
Porém essa decisão não agradou nada o vereador José Airton Deco de Araújo (PR), atual presidente da Câmara Municipal de Apucarana, que rapidamente colocou a assessoria jurídica da casa para recorrer da decisão. Políticos interessados no aumento das cadeiras, se reuniram com advogados na capital paranaense, para entrar na Justiça com medida para aumento na próxima legislatura apucaranense.
O presidente da Câmara além de enrolar a todos que assinaram o projeto de iniciativa popular, e conforme prometido, não colocou em votação, desta forma, não diminuindo os subsídios dos próximos vereadores, ainda querem aumento do número de vereadores, indo na contramão do cenário de recessão no país.
População está na Bronca
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana José Airton Deco de Araújo, engavetou o projeto de iniciativa popular que pedia que o salário dos vereadores fossem igual ao dos professores da rede municipal de ensino.
O projeto que teve mais de 6 mil assinaturas, foi encabeçado pelo movimento Cristão pelo Brasil liderado pelo empresário André Romagnoli. E no dia 28 de setembro houve até uma discussão entre membros do movimento com a vereadora Aurita Bertoli (PT), que disse não ter recebido o parecer jurídico da assessoria da Câmara e por isso o projeto não havia entrado em discussão.
Agora passado quase dois meses após as eleições municipais o projeto não foi nem ao menos lido em plenário e muito menos votado pelos vereadores, sendo arquivado.
Essa falta de interesse do presidente Deco com esse projeto de suma importância para a cidade, faz com que alguns de seus eleitores se arrependam de ter reelegido o nobre edil. A bronca é ainda maior com o restante da população pela reeleição do vereador.
O vereador Deco está tão otimista com a possibilidade de Apucarana ter 19 vereadores que já colocou no orçamento para 2017 verba para reforma do plenário e construção de mais oito gabinetes e até mesmo a possível construção de uma novo prédio para o legislativo apucaranense.
Fonte: AN Notícias com RTV 38