Contribuintes podem zerar suas dívidas em condições especiais em Apucarana Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) começa neste sábado e prossegue até o dia 9 de dezembro
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), da Prefeitura de Apucarana, abre uma oportunidade única de 21 de novembro a 9 de dezembro para renegociação tributos em atraso ou já ajuizados. Por meio dele, o município oferece condições especiais para quitação de dívidas vencidas até o ano de 2014.
Para os cidadãos que optarem por pagar à vista, o desconto é de 100% nos juros e multas. Já a forma de parcelamento será de até três vezes, com desconto de 80% nos juros e multas. Os tributos inclusos são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), alvarás, licenças e contribuição de melhoria (asfalto).
“É importante destacar que tais condições são válidas apenas para os contribuintes que nunca negociaram a respectiva dívida anteriormente. Ou seja, não será possível conceder esse benefício para quem já teve o débito parcelado em outras edições do Refis”, explica o Secretário da Fazenda, Marcelo Machado.
O Refis também abre uma chance extraordinária aos contribuintes que tiveram suas dívidas mandadas para o fórum em gestões anteriores. “Os cerca 18 mil apucaranenses que estão com seus tributos sendo cobrados na justiça e que tiverem renda familiar de até três salários mínimos devem comparecer no atendimento do Programa Justiça do Bairro que acontece neste sábado, dia 21de novembro, na Escola Municipal Durval Pinto, ao lado do Ginásio de Esportes Lagoão. Somente neste evento, com a presença da desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, juízes da comarca local e das equipes da Secretaria de Assistência Social e da procuradoria jurídica do município, será possível pagar a dívida com isenção total das custas judiciais”, afirmou Beto Preto.
Até o dia 9 de dezembro, a Prefeitura de Apucarana vai disponibilizar um balcão especial no andar térreo do prédio para atender os contribuintes. “Todos podem aproveitar essa oportunidade especial e, ao mesmo tempo, contribuir para que a prefeitura continue fazendo obras que a cidade e a população precisa, na educação, saúde, infraestrutura urbana, meio ambiente, agricultura e outras áreas”, assinala o secretário Marcello Augusto Machado.