03/05/2016 04h31
Defensores públicos visitam Beto PretoJuiz Osvaldo Soares Neto apresentou novas servidoras que atuarão em Apucarana
O prefeito Beto Preto recebeu hoje (03/05) as defensoras públicas Renata Miranda Duarte e Maisa Dias Pimenta, aprovadas em concurso público e que atuarão nas áreas criminal, família, infância e juventude da Comarca de Apucarana, conforme resolução da Defensoria Pública-Geral do Estado do Paraná.
As defensoras estavam acompanhadas do juiz Osvaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal de Apucarana. Também recepcionaram as defensoras e o magistrado o diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde, Roberto Kaneta; e o advogado Paulo Sérgio Vital, procurador jurídico do Município de Apucarana.
Na oportunidade, as defensoras explicaram que atuarão na defesa dos interesses de pessoas carentes, onde antes atuavam os advogados dativos, indicados pelo magistrado. Na Comarca de Apucarana, que engloba também os municípios de Cambira e Novo Itacolomi, terão como atribuição atender às 1ª e 2ª varas criminal; Vara de Família e Anexos; as demandas de Infância e Juventude na área cível e infracional, bem como atuar junto aos conselhos tutelares e à rede de atendimento à criança e ao adolescente.
Durante o encontro, o juiz Osvaldo Soares Neto explicou que 80% das demandas na área criminal estão com advogados dativos, cabendo as defensoras públicas atuarem nos processos novos.
O juiz disse ainda que as defensorias públicas estão instaladas no segundo andar do Fórum Desembargador Clotário Portugal. O magistrado ressaltou a importância da integração do Poder Público Municipal, através das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, com o trabalho a ser desenvolvido pela defensoria pública em Apucarana.
Na desenrolar do encontro, o prefeito Beto Preto desejou boas vindas às novas defensoras públicas e colocou a administração pública a disposição do organismo. Ele destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos interesses das pessoas com menor poder aquisitivo e que precisam ter acesso ao Poder Judiciário.
O QUE É – De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública do Estado Paraná, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 55/1991 e organizada pela Lei Complementar nº 136/2011, encontra-se hoje presente em 21 comarcas, tendo como objetivo, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 80/2014, fazer-se presente em todas as comarcas paranaenses até o ano de 2022.
As defensoras estavam acompanhadas do juiz Osvaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal de Apucarana. Também recepcionaram as defensoras e o magistrado o diretor presidente da Autarquia Municipal de Saúde, Roberto Kaneta; e o advogado Paulo Sérgio Vital, procurador jurídico do Município de Apucarana.
Na oportunidade, as defensoras explicaram que atuarão na defesa dos interesses de pessoas carentes, onde antes atuavam os advogados dativos, indicados pelo magistrado. Na Comarca de Apucarana, que engloba também os municípios de Cambira e Novo Itacolomi, terão como atribuição atender às 1ª e 2ª varas criminal; Vara de Família e Anexos; as demandas de Infância e Juventude na área cível e infracional, bem como atuar junto aos conselhos tutelares e à rede de atendimento à criança e ao adolescente.
Durante o encontro, o juiz Osvaldo Soares Neto explicou que 80% das demandas na área criminal estão com advogados dativos, cabendo as defensoras públicas atuarem nos processos novos.
O juiz disse ainda que as defensorias públicas estão instaladas no segundo andar do Fórum Desembargador Clotário Portugal. O magistrado ressaltou a importância da integração do Poder Público Municipal, através das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, com o trabalho a ser desenvolvido pela defensoria pública em Apucarana.
Na desenrolar do encontro, o prefeito Beto Preto desejou boas vindas às novas defensoras públicas e colocou a administração pública a disposição do organismo. Ele destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos interesses das pessoas com menor poder aquisitivo e que precisam ter acesso ao Poder Judiciário.
O QUE É – De acordo com a Constituição Federal todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado Brasileiro tem o dever de garantir assistência jurídica gratuita, por meio da Defensoria Pública.
A Defensoria Pública do Estado Paraná, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 55/1991 e organizada pela Lei Complementar nº 136/2011, encontra-se hoje presente em 21 comarcas, tendo como objetivo, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 80/2014, fazer-se presente em todas as comarcas paranaenses até o ano de 2022.
Fonte: AN Notícias com Prefeitura Municipal de Apucarana