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Apucarana, 22 de Julho de 2019

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14/05/2019 06h25

Doze projetos de Lei são aprovados em Sessão Ordinária na Câmara de Apucarana Apenas um projeto foi retirado de pauta

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Doze dos treze projetos de lei constantes na pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (13/05), da Câmara Municipal de Apucarana, foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Apenas um projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis.

Em terceira e última votação, o legislativo aprovou o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense. Inicialmente de autoria dos vereadores Franciley Preto Godoi, o Poim, José Airton Deco de Araújo e Rodolfo Mota, o projeto foi assinado, pelos 11 vereadores da atual legislatura.  Na última sessão, havia uma dúvida sobre a existência de uma lei aprovada neste sentido, em 2006. Porém, após análise do jurídico da Câmara, ficou constatado que a lei nunca foi sancionada e nem promulgada, portanto inexiste, já que caducou. Também em última votação foi aprovado o projeto, do vereador Poim, que denomina, no Residencial Solar da Toscana, a Rua A de Dalva Zanuto Gomes.

EM DEFESA DOS ANIMAIS

De autoria do vereador Gentil Pereira, dois projetos foram aprovados: concedendo o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a Turma da Alegria Ângela Stoppa e o projeto que institui a Campanha “Dezembro Verde”, dedicado as ações educativas sobre o abandono de animais no Município de Apucarana. “A causa dos animais não tem fim. É uma luta diária. Não podemos descuidar, temos que lutar sempre. Vamos capitanear campanhas, buscar recursos e ajudar”, disse Gentil.

Os vereadores parabenizaram a iniciativa e votaram favorável ao projeto. A vereadora Márcia destacou que a causa é nobre e que a luta é constante, mas que os vereadores fazem as leis, elaboram. “Quem tem a função de resgatar, de colocar em prática, é o executivo. Não podemos ser cobrados. Mas vamos ajudar sempre”. O vereador Edson Freitas parabenizou o vereador Gentil e lembrou que as ações educativas são sempre bem-vindas e que as leis têm que ser aprovadas e respeitadas.

Rodolfo Mota parabenizou o vereador Gentil e reforçou que os vereadores devem reforçar a proteção e defesa dos animais.

Concluindo a votação do projeto de lei, o presidente Luciano Molina lembrou que a Câmara de Apucarana tem a Comissão de Assuntos Relevantes que está verificando todas as leis e cobrando o cumprimento. “Essa será mais uma lei que será cumprida em nossa cidade. Vamos buscar os parceiros e os animais serão protegidos e bem cuidados”.

Em primeira votação foram aprovados a concessão de transferência voluntária de recursos para a Escola de Desenvolvimento Humano – Casa do Caminho – EDHUCCA e FACHISA – Apoio e Qualificação Profissional, ambas para o atendimento ao Programa Aprendizagem, de autoria do Executivo Municipal e o projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Leugi, que declara de Utilidade Pública à Associação Cristã SEMEAR VIDAS.

Em discussão única foi aprovado o requerimento do vereador Marcos da Vila Reis, atendendo a pedidos de funcionários e professores do estado. Ele pede informações ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná sobre a viabilidade de implantar o atendimento – através do Sistema de Assistência a Saúde – SAS em Apucarana.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – ABRIL 2019

O presidente professor Molina realizou a prestação de contas referente ao mês de abril.

Despesas empenhadas R$ 570.369,75.

Despesas orçamentárias: diárias com vereadores e servidores: R$ 3.600,00; Folha de pagamento: R$ 448.725,46;

Equipamentos e material permanente R$ 499,00;

Material de consumo R$ 10.442,76;

Obrigações patronais/FGTS e INSS R$ 97.073,21

Outros serviços terceiros/pessoa jurídica R$ 10.029,32.

Resumo do mês

Saldo Inicial (conta corrente em 31/03/2019) – R$ 757.479,41;

IRRF (retido de servidores e vereadores e repassado ao Município) – R$ 64.138,89;

Duodécimo recebido (+) R$ 957.227,71;

Rendas sobre aplicações financeiras (+) R$ 971,99;

Despesas pagas no mês (-) R$ 689.011,86;

Saldo disponível em conta corrente em 30/04/2019 R$ 1.026.667,25.

Índice do Quadrimestre

Valor orçamento mensal – R$ 11.486.732,60 / 12 meses     R$     957.227,72

Valor repasse duodécimo – Janeiro a Abril -                            R$ 3.828.910,84

Despesas com folha de pagamento Janeiro a Abril                 R$ 2.165.898,81

Índice Mensal                                                                          57%

Acesso a informações www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1

Portal da Transparência

Fonte: AN Notícias com CM Apucarana

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