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12/09/2015 05h28

E Atenção Apucarana: saiba tudo sobre a prisão de diretor e pedagoga por desvio de merendaPrisão de diretor do Colégio Três Reis e pedagoga gera polêmica em Apucarana neste sábado (12)

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O AN Notícias atrasou em divulgar a informação relacionada ao caso de Peculato, envolvendo o Diretor do Colégio Estadual e o maior do Norte do Paraná, Antônio dos Três Reis de Oliveira, que tem o servidor público Luiz De Faveri, 44 anos, como diretor há mais de três anos à frente do Colégio, e a pedagoga Olivia Mayara Jorge, de 35 anos, que não seria efetiva ao cargo,  e sim cargo de PSS, além de ser sócia de Luiz De Faveri na Escolinha Infantil Agnus, da Rua Lapa com numeral 512, no centro de Apucarana.
 
Para não haver distorções dos fatos divulgados nas redes sociais e órgãos de Imprensa, das prisões que ocorreram em flagrante delito dentro do Colégio Estadual nesta noite de sexta-feira (11), merece destaque no que vamos publicar agora, com as sonoras das emissoras de Rádio de Apucarana que noticiaram o fato, que consideramos lamentável.
 
Segundo informações passadas para a Imprensa de Apucarana, a prisão ocorreu em flagrante, após uma denúncia anônima formulada ao Promotor de Justiça do Patrimônio Público Dr. Eduardo Augusto Cabrini da Comarca de Apucarana, onde o promotor pessoalmente deu voz de prisão aos servidores do estado, assim que os mesmos foram pegos com merenda escolar desviadas para consumo na Escola particular dos envolvidos.
 
Policiais Militares do serviço reservado da P/2 do 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM), foram acionados pela promotoria de Apucarana que prendeu os acusados e encaminharam para a 17ª SDP de Apucarana, onde se encontram recolhidos em celas separadas e especiais, por apresentarem curso superior, não possuírem antecedentes criminais, e serem réus primários.
 
A promotoria informou que ambos estavam sendo investigados e que o fato dos desvios de merenda já estava ocorrendo há alguns meses, e que nesta próxima segunda-feira (14), haverá uma coletiva de Imprensa para dar maiores detalhes desta operação deflagrada pelo MP de Apucarana.
 
O crime que os dois estão sendo acusados é de peculato, e é um crime inafiançável, dando pena de dois a doze anos de prisão. O artigo 312 do Código Penal tipifica o peculato como: "Crime de apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou privado de que tenha a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

Além de, não tendo a posse, mas valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo, subtrai-o ou concorre para que seja subtraído para si ou para alheio". O peculato é um crime próprio do funcionário contra a administração, diferentemente de apropriação indébita que é praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio. A pena para este crime pode variar de 2 a 12 anos de reclusão.
 
O advogado dos acusados seria o criminalista Petrônio Cardoso, que ainda não se pronunciou a respeito do fato. Ele teria a intenção de apresentar uma HC para a soltura de seus clientes. O caso repercutiu nas redes sociais de uma maneira frenética, pegando vários apucaranenses de surpresa.
 
O prefeito de Apucarana Beto Preto (PT), falou com a reportagem do AN Notícias sobre o fato, dizendo que lamenta o ocorrido, e que espera que a Justiça de um parecer sobre a situação, pois o diretor preso Luiz De Faveri, além de ser servidor de carreira no Governo do Estado, com 40 horas, ele é servidor efetivo na Prefeitura de Apucarana lotado na Secretaria de Agricultura com mais 20 horas.
 
Não está descartada uma abertura de processo administrativo pelo departamento jurídico da Prefeitura de Apucarana, pela conduta do servidor detido. Tanto o Núcleo Regional de Educação de Apucarana na Chefia da Professora Maria Onide Balan Sardinha resolveu não se pronunciar sobre o caso, e aguarda a coletiva de Imprensa da Promotoria Pública de Apucarana na próxima segunda-feira (14).
Fonte: AN Notícias com MP Apucarana