Empresas tentam impugnar parte do edital do transporte coletivo urbanoConcorrentes apresentaram pedidos de impugnação e de esclarecimentos e o processo foi suspenso para análise
O recebimento das propostas de empresas interessadas em assumir o transporte coletivo urbano, em Apucarana, que estava previsto para a próxima segunda-feira, dia 9 de julho, foi temporariamente suspenso pela Prefeitura de Apucarana. A informação foi dada nesta quarta-feira (04/07) pelo Procurador geral do Município, Paulo Sérgio Vital.
Conforme revela Vital, surgiram pedidos de esclarecimento de alguns pontos e também pedido de impugnação de partes do edital. “A Viação Apucarana Ltda (VAL) protocolou pedido no qual questiona algumas exigências previstas no edital de concorrência pública, sustentando que elas não encontram amparo legal”, revela o procurador.
Ele acrescenta que outra concorrente, a Viação Capital Oeste, de São Paulo (capital), apresentou via email pedido de esclarecimento de algumas partes do edital. “Numa análise superficial, os pedidos de impugnação e de esclarecimentos demandam um estudo mais aprofundado e, levando em conta que a abertura da licitação estava marcada para o dia 9 de julho, não haveria tempo hábil para emissão do respectivo parecer técnico e, posteriormente, do parecer jurídico, e a consequente notificação dos interessados, o que poderia, em tese, frustrar o caráter competitivo da presente licitação”, argumenta o Procurador Geral do município.
O superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Carlos Mendes, responsável pelo processo de licitação do transporte coletivo urbano de Apucarana, explica que a conduta dos concorrentes, apresentando pedidos de esclarecimento de alguns pontos do edital ou até mesmo pedidos de impugnação é considerada normal na licitação.
“Os concorrentes questionam a exigência de manutenção no prédio do terminal urbano, além de itens da tecnologia embarcada, como o wi-fi e ar condicionado nos veículos e instalação de pontos de ônibus, entre outras partes”, informa Mendes.
De acordo com o superintendente do Idepplan, “nessa disputa pela concessão do transporte coletivo urbano as empresas interessadas ganham mais prazo, recebem esclarecimentos ou podem até ser atendidas em pedidos de ajustes e, desta forma têm condições de recompor seus custos e apresentar a sua proposta”.
Conforme explica o responsável técnico da concorrência pública, Carlos Mendes, a partir de agora serão avaliados minuciosamente os pedidos de esclarecimentos e os questionamentos. “Num prazo de quinze a vinte dias, iremos avaliar a parte técnica e jurídica de cada um dos pedidos e responder aos licitantes. Poderemos até adequar alguns itens, desde que sejam justos e bem fundamentados”, pondera Mendes.
Valor da concorrência foi fixado em R$ 336 milhões
O edital de licitação para a concessão do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros foi publicado pela Prefeitura de Apucarana no dia 7 de junho. As empresas teriam 30 dias para juntar a documentação e protocolar os envelopes com as propostas, que deveriam ser abertos no dia 9 de julho.
Conforme as regras estabelecidas, a licitação será na modalidade concorrência pública pela menor tarifa. O valor do certame foi fixado no valor de R$ 336.219.750,00 (trezentos e trinta e seis milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e cinqüenta reais) e a concessão para a prestação do serviço será dada pelo período de 15 anos.
O transporte coletivo em Apucarana funciona desde 1974, através de uma permissão precária e pela primeira vez na história será licitado. “Com a licitação almejamos uma melhor qualidade do serviço prestado, com a menor tarifa possível”, afirma Carlos Mendes.
O edital prevê frota mínima de 70 ônibus com idade média de até quatro anos, disponibilização de sinal de internet sem fio em todas as unidades, software de GPS para fiscalização do trajeto e gerenciamento do número de usuários, bilhetagem eletrônica (com possibilidade do usuário fazer conexões em determinado tempo sem a necessidade de pagar nova passagem), manutenção do terminal urbano de passageiros, implementação de novas linhas, instalação gradativa de pelo menos 700 pontos de ônibus com cobertura e escritório de atendimento ao usuário instalado em área central.