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Apucarana, 24 de Setembro de 2020

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10/08/2020 05h47

Exoneração de servidor da Câmara de Apucarana é mantida pelo TJ-PRO Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou recurso nesta segunda-feira (10) e manteve a exoneração do servidor público (oficial técnico legislativo) da Câmara de Vereadores de Apucarana, Júlio César Ravazzi dos Santos

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou recurso nesta segunda-feira (10) e manteve a exoneração do servidor público (oficial técnico legislativo) da Câmara de Vereadores de Apucarana, Júlio César Ravazzi dos Santos. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-PR.

A desembargadora Angela Maria Machado Costa, que é relatora do caso, interpretou que o servidor não tinha estabilidade na função por não ter ingressado no quadro de pessoal da Câmara por meio de concurso público e meses antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Desta forma, o oficial técnico legislativo estaria passível de exoneração, entendimento esse que foi seguido pelos outros desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-PR.

Júlio adiantou que tem a intenção de recorrer mais uma vez da decisão, desta vez junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Fonte: AN Notícias com TJ-PR

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