19/05/2016 04h27
Fiscalização notifica estabelecimentos que utilizam música como atração em ApucaranaDocumento lembra os empresários da obrigatoriedade da existência de adequação acústica no ambiente
Bares, boates, lanchonetes e estabelecimentos congêneres de diversão, que executam música ao vivo ou mesmo na modalidade mecânica, começaram a receber, nesta semana, um comunicado do Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Apucarana.
O documento, que segue recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, lembra os empresários da obrigatoriedade da existência de adequação acústica no ambiente, de modo a evitar que o som se propague além do interior do estabelecimento.
“A medida está em consonância com diversas legislações vigentes, prevendo que só podem executar música, seja ao vivo ou mecanicamente, estabelecimentos que possuem acústica adequada”, explica Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda.
O comunicado, segundo reforça o superintendente de Tributação, Paulo Cury, tem caráter orientativo. “Este tipo de fiscalização já faz parte das nossas atribuições diárias, contudo, seguindo recomendação do promotor, através desta ação estamos reforçando junto ao empresário as obrigações previstas na legislação municipal, que devem ser seguidas visando o bem coletivo”, frisa o superintendente. Ele lembra que as leis que regulamentam as atividades que possuem música como atração estão contidas no Código Tributário (Lei Municipal nº 85/2002), Lei do Silêncio (Lei Municipal nº 86/1997) e Código de Posturas (Lei Municipal nº 90/1994).
Os estabelecimentos que insistirem em executar música, ao vivo ou mecânica, sem a existência de acústica adequada, uma vez alvo da fiscalização estarão passíveis de sanções previstas em lei. Dúvida ou outras informações sobre a legislação podem ser obtidas no setor de Fiscalização pelo telefone 3422-4000.
O documento, que segue recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, lembra os empresários da obrigatoriedade da existência de adequação acústica no ambiente, de modo a evitar que o som se propague além do interior do estabelecimento.
“A medida está em consonância com diversas legislações vigentes, prevendo que só podem executar música, seja ao vivo ou mecanicamente, estabelecimentos que possuem acústica adequada”, explica Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda.
O comunicado, segundo reforça o superintendente de Tributação, Paulo Cury, tem caráter orientativo. “Este tipo de fiscalização já faz parte das nossas atribuições diárias, contudo, seguindo recomendação do promotor, através desta ação estamos reforçando junto ao empresário as obrigações previstas na legislação municipal, que devem ser seguidas visando o bem coletivo”, frisa o superintendente. Ele lembra que as leis que regulamentam as atividades que possuem música como atração estão contidas no Código Tributário (Lei Municipal nº 85/2002), Lei do Silêncio (Lei Municipal nº 86/1997) e Código de Posturas (Lei Municipal nº 90/1994).
Os estabelecimentos que insistirem em executar música, ao vivo ou mecânica, sem a existência de acústica adequada, uma vez alvo da fiscalização estarão passíveis de sanções previstas em lei. Dúvida ou outras informações sobre a legislação podem ser obtidas no setor de Fiscalização pelo telefone 3422-4000.
Fonte: AN Notícias com Prefeitura Municipal de Apucarana