Fiscalização sobre o selo SIM inicia a partir de 22 de maio Neste dia encerra o prazo concedido para que sejam atendidas as exigências do Serviço de Inspeção Municipal, relativas a produtos de origem animal
A Prefeitura de Apucarana alerta que a partir de 22 de maio intensificará a fiscalização da produção e manipulação dos produtos de origem animal. Neste dia encerra o prazo concedido pelos órgãos responsáveis – Secretaria Municipal de Agricultura e Autarquia Municipal de Saúde – para que sejam atendidas as exigências do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O SIM, criado pela Lei 074/16, abrange produtores rurais, bem como as empresas como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam esses alimentos também devem procurar a Secretaria Municipal da Agricultura visando obter o registro, conforme prevê a legislação.
O cumprimento às regras começará a ser fiscalizado com rigor a partir de 22 de maio. “Pedimos que todos os atingidos pela normativa nos procurem com urgência e se regularizem. Nos próximos dias a fiscalização será intensificada e todos os produtos que forem encontrados sem o SIM serão apreendidos e devidamente descartados, pois perante a lei serão considerados produtos clandestinos”, diz José Luiz Porto, secretário Municipal da Agricultura.
Ele destaca que a implantação do SIM é uma normativa federal e está sendo exigida pelo Ministério Público. “O Serviço de Inspeção Municipal é o olho do consumidor e complementa todo um trabalho já muito bem feito pela vigilância sanitária. O SIM na prática traz a comprovação da origem do produto, proporcionando uma segurança alimentar ainda maior à população”, explica Porto.
Além de pequenos produtores, o selo municipal também será exigido de empresas (açougues, mercados, supermercados e hipermercados), que manipulam ou fracionam produtos (leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos em geral, charques, todos os cortes possíveis nos produtos de origem animal, assim como nas embalagens).
A médica veterinária da Secretaria da Agricultura, Ana Helena Marvulho, destaca que a prefeitura tem disponibilizado assessoria gratuita a todos os interessados. “Temos repassado todas as orientações para que o produtor ou empresa se enquadre ao SIM”, detalha Ana Helena. O atendimento para esses casos na Secretaria da Agricultura, que funciona à Rua Lapa, 127, ao lado da prefeitura, é de segunda a sexta-feira, entre 13h30 e 17h30. Mais detalhes e agendamento podem ser obtidos pelo telefone 3423-5020.