“Ideologia de Gênero”: Projeto substitutivo apresentado por vereador foi lido na sessão ordináriaO novo projeto, que substitui o original, passou a ter uma redação mais enxuta
Com a presença dos 11 vereadores foi realizada na tarde desta segunda-feira (04/12), mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana. Durante a leitura do expediente, feita pelo oficial técnico legislativo, José Carlos Sabino, foi lido na íntegra o Projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria do vereador, José Airton Deco de Araújo. O novo projeto, que substitui o original, passou a ter uma redação mais enxuta. No Art. 1º. fica proibida a distribuição, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, ainda que subliminar, da ideologia de gênero nas entidades de Ensino Fundamental no Município de Apucarana.
No Art. 2º, o projeto detalha que na elaboração dos currículos escolares fica garantida a inserção de materiais visando superar as diferenças e desigualdades, em busca do desenvolvimento harmônico justo, e solidário, tendo a diversidade e a igualdade sem discriminação ou preconceitos, respeitando a todos de forma igualitária.
Após a leitura, o projeto substitutivo será encaminhado para as comissões onde será analisado, podendo ou não ir para votação na próxima segunda-feira (11/12). O projeto original, que foi motivo de polêmica na sessão do dia (27/11), após a leitura, foi encaminhado para as comissões. Em posse do jurídico para parecer, deixa de existir, após a apresentação do substitutivo.
Manifestantes, favoráveis e contrários ao projeto, acompanharam a sessão. O vereador explicou que o Projeto não perdeu a essência e que não vai desistir do mesmo. “Vamos até o fim com a votação. Fizemos alguns ajustes e focamos nas escolas de ensino fundamental no município de Apucarana. Temos um projeto constitucional. Ouvi os demais vereadores, ouvi entidades e alterei o que deveria ser alterado. Não vamos mais mexer no projeto. Se tiver mais alguma alteração o projeto deverá deixar de existir. Estamos disciplinando o ensino fundamental dentro das diretrizes aprovadas no Plano Municipal de Educação”, afirma o autor do projeto, vereador Deco.
PAUTA DO DIA
Segundo o presidente Mauro Bertoli, na sessão de ontem foram aprovados 09 Projetos de Lei. “Tivemos uma sessão tranqüila, acompanhada por apucaranenses – contra e favoráveis ao projeto - que acompanharam os trabalhos realizados pelos vereadores. Vamos aguardar, agora, para a próxima semana os pareceres das comissões para ver se o Projeto do vereador Deco vai ou não para votação. Na terça teremos o início das sessões extraordinárias. Em pauta serão sete projetos vindos do Executivo Municipal”, detalha o presidente.
Em primeira discussão entraram os Projetos: nº 130/2017 que declara de utilidade pública a Casa dos Anjos, de autoria do vereador Edson da Costa Freitas; de autoria do vereador e vice-presidente do legislativo, Francisley Preto Godoi, o Poim, foram aprovados os Projetos nº 136 e 137/2017 que concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias para os senhores: Amável Vaz dos Santos e Sr. Wilson Festi; também Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a APP Sindicato – Núcleo Sindical de Apucarana, de autoria do vereador Edson Freitas; Projeto de Decreto Legislativo nº 105/2017 de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o acordo de Cooperação Técnica AGC nº 32/2017, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Prefeitura de Apucarana e o Projeto de Lei nº 131/2017 de autoria do vereador Lucas Leugi que estabelece que as agências bancárias do município de Apucarana que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência estão sujeitas a sanções que menciona.
“Precisamos dar aos clientes a oportunidade de serem atendidos com mais rapidez e eficiência, assim como também trazer mais segurança ao funcionário bancário no seu atendimento”, explica Leugi. No Art. 1º do projeto fica detalhado que as agências que recusarem atendimento presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento eletrônico dentro da agência, estão sujeitos a sanções como: na 1ª infração: advertência; 2ª infração: multa de 64 UFM; 3ª infração: multa de 128 UFM; 4ª infração: multa de 256 UFM e na 5ª infração: multa de 512 UFM e suspensão de funcionamento do estabelecimento por 5 dias úteis. Na 6ª infração será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento, observado o devido processo legal.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
REQUERIMENTOS
Também foram aprovados 05 requerimentos: de autoria do vereador Edson Freitas que pedido de informações ao prefeito municipal, sobre realização de eleições para diretores nas escolas municipais e CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil; 03 de autoria do vereador Rodolfo Mota, que pede informações à diretoria do CISMEL - Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e região, sobre as câmeras de monitoramento instaladas no município de Apucarana; pedido de informações ao prefeito municipal, sobre a limpeza de praças, canteiros, lotes e outros espaços públicos existentes no município de Apucarana e pedido de informação a chefe do Núcleo Regional de Educação de Apucarana sobre as obras de reforma e ampliação do Colégio Agrícola Estadual Manoel Ribas. Finalizando o requerimento de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi que solicita o comparecimento do diretor da Concessionária Viapar na Câmara Municipal de Apucarana para prestar esclarecimento aos vereadores e vereadora sobre o aumento das taxas de pedágio.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Apucarana será realizada na segunda-feira (11/12), às 16 horas.