19/05/2016 09h52
Indígenas se mobilizam para agilizar construção de Casa de PassagemComissão permanente irá acompanhar os trâmites necessários para a liberação da obra
Uma reunião com participação de lideranças indígenas da região, representantes do Ministério Público Federal, da Câmara Municipal, da Prefeitura e da Cáritas Diocesana, discutiu hoje, no salão nobre da prefeitura, formas de agilizar a construção da um centro de ocupação itinerante (casa de passagem) para índios em Apucarana.
No encontro havia sido marcado antes da sentença da 1ª Vara Federal de Apucarana, no último dia 4 de maio, determinando o que é competência do município e da FUNAI para que essa construção saia do papel.
Na reunião, foi reconhecido de forma unânime que a prefeitura já cumpriu sua parte no processo até o momento. O município já doou o terreno para construção da Casa de Passagem, bem como efetuou o serviço de terraplanagem na área, localizada nas proximidades do Centro Social Urbano.
Uma medida tomada no final das discussões de hoje foi a formação de uma Comissão Permanente formada por representantes de todos os órgãos e instituições presentes no encontro, bem como da comunidade indígena. O grupo vai se reunir a cada 60 dias para discutir o andamento do processo da obra.
O procurador da república, em Apucarana, Rafael Otávio Bueno Santos, disse que irá fazer tudo que for possível na esfera da justiça para a liberação dos recursos por parte da FUNAI.
Ao mesmo tempo, anunciou que pretende fazer uma visita ao local onde os indígenas estão se instalando no momento em barracas, no Parque Japira. Seu objetivo é solicitar à prefeitura medidas que dê condições mínimas para a permanência temporária dessas pessoas naquele espaço.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Suely Kaminski, adiantou que a prefeitura está à disposição para atender as solicitações da justiça, a exemplo do que já fez com a doação do terreno e serviço de terraplenagem.
O Cacique da aldeia Água Branca, da reserva de Tamarana, Moisés Lourenço, acredita que a mobilização, através da comissão permanente criada na reunião irá contribuir para que a Casa de Passagem seja finalmente construída.
Moises Lourenço participou do encontro acompanhado de outras lideranças indígenas da região que asseguraram suas presenças nas discussões desse processo. “Todo mundo tem que fazer sua parte para nos ajudar. As famílias de nossa aldeia vêm vender artesanato na cidade e não tem outro jeito a não ser de ficar em barracas. É sofrida essa situação ainda mais quando tem criança junto”, lamentou.
A reunião foi organizada pelo gestor de projetos das aldeias da região, o assistente social e índio Kaue Taiguara. Para efetivar o encontro ele contou com o apoio da vereadora Aurita Bertoli e da Cáritas Diocesana.
Esse encontro, no entanto, havia sido marcado antes de o Juízo da 1ª Vara Federal de Apucarana condenar o município de Apucarana e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a construírem um centro de ocupação itinerante (casa de passagem), que possua estrutura mínima e capacidade para abrigar as famílias da etnia indígena Kaingang que frequentam a cidade.
Na sentença, proferida no último dia 4 de maio, o juiz federal Roberto Lima Santos determinou que o município forneça o terreno e toda infraestrutura, como terraplanagem, construção da obra e custeio do funcionamento, arcando inclusive com a manutenção do local e da equipe técnica até que seja celebrado um convênio com a Funai ou com o Governo Federal para o custeio total ou parcial da obra.
Os recursos para construção e compra do mobiliário deverão ser disponibilizados pela Fundação, que terá 180 dias para comprová-los. Após a disponibilização, o município terá o mesmo prazo para a construção do projeto, já parcialmente elaborado. Para o caso de descumprimento das determinações da sentença, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil.
Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social constatou, em 2007, fluxo crescente de índios na antiga estação ferroviária da Avenida Central do Paraná, em Apucarana. Embora o Município tenha feito anteriormente doação de terreno para construção da casa de passagem, a Funai não providenciou os recursos necessários para concretização do empreendimento.
A sentença destaca que foi constatado um movimento migratório dos indígenas da etnia Kaingang de caráter permanente e significativo, “estando eles em situação de precariedade no Município de Apucarana/PR, onde buscam fonte de subsistência alternativa com a comercialização de artesanatos, numa forma de compensar a falta de espaço territorial próprio no qual se deslocavam e montavam acampamentos, sazonalmente, para coletar, caçar pescar”.
E ainda, que seria “discriminatório exigir que os índios fiquem confinados em suas reservas”. O documento ainda lembra que “toda ação que vise a promoção da auto sustentabilidade indígena e manutenção de seus valores socioculturais é recomendável, a exemplo da construção da casa de passagem”.
No encontro havia sido marcado antes da sentença da 1ª Vara Federal de Apucarana, no último dia 4 de maio, determinando o que é competência do município e da FUNAI para que essa construção saia do papel.
Na reunião, foi reconhecido de forma unânime que a prefeitura já cumpriu sua parte no processo até o momento. O município já doou o terreno para construção da Casa de Passagem, bem como efetuou o serviço de terraplanagem na área, localizada nas proximidades do Centro Social Urbano.
Uma medida tomada no final das discussões de hoje foi a formação de uma Comissão Permanente formada por representantes de todos os órgãos e instituições presentes no encontro, bem como da comunidade indígena. O grupo vai se reunir a cada 60 dias para discutir o andamento do processo da obra.
O procurador da república, em Apucarana, Rafael Otávio Bueno Santos, disse que irá fazer tudo que for possível na esfera da justiça para a liberação dos recursos por parte da FUNAI.
Ao mesmo tempo, anunciou que pretende fazer uma visita ao local onde os indígenas estão se instalando no momento em barracas, no Parque Japira. Seu objetivo é solicitar à prefeitura medidas que dê condições mínimas para a permanência temporária dessas pessoas naquele espaço.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Suely Kaminski, adiantou que a prefeitura está à disposição para atender as solicitações da justiça, a exemplo do que já fez com a doação do terreno e serviço de terraplenagem.
O Cacique da aldeia Água Branca, da reserva de Tamarana, Moisés Lourenço, acredita que a mobilização, através da comissão permanente criada na reunião irá contribuir para que a Casa de Passagem seja finalmente construída.
Moises Lourenço participou do encontro acompanhado de outras lideranças indígenas da região que asseguraram suas presenças nas discussões desse processo. “Todo mundo tem que fazer sua parte para nos ajudar. As famílias de nossa aldeia vêm vender artesanato na cidade e não tem outro jeito a não ser de ficar em barracas. É sofrida essa situação ainda mais quando tem criança junto”, lamentou.
A reunião foi organizada pelo gestor de projetos das aldeias da região, o assistente social e índio Kaue Taiguara. Para efetivar o encontro ele contou com o apoio da vereadora Aurita Bertoli e da Cáritas Diocesana.
Esse encontro, no entanto, havia sido marcado antes de o Juízo da 1ª Vara Federal de Apucarana condenar o município de Apucarana e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a construírem um centro de ocupação itinerante (casa de passagem), que possua estrutura mínima e capacidade para abrigar as famílias da etnia indígena Kaingang que frequentam a cidade.
Na sentença, proferida no último dia 4 de maio, o juiz federal Roberto Lima Santos determinou que o município forneça o terreno e toda infraestrutura, como terraplanagem, construção da obra e custeio do funcionamento, arcando inclusive com a manutenção do local e da equipe técnica até que seja celebrado um convênio com a Funai ou com o Governo Federal para o custeio total ou parcial da obra.
Os recursos para construção e compra do mobiliário deverão ser disponibilizados pela Fundação, que terá 180 dias para comprová-los. Após a disponibilização, o município terá o mesmo prazo para a construção do projeto, já parcialmente elaborado. Para o caso de descumprimento das determinações da sentença, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil.
Na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social constatou, em 2007, fluxo crescente de índios na antiga estação ferroviária da Avenida Central do Paraná, em Apucarana. Embora o Município tenha feito anteriormente doação de terreno para construção da casa de passagem, a Funai não providenciou os recursos necessários para concretização do empreendimento.
A sentença destaca que foi constatado um movimento migratório dos indígenas da etnia Kaingang de caráter permanente e significativo, “estando eles em situação de precariedade no Município de Apucarana/PR, onde buscam fonte de subsistência alternativa com a comercialização de artesanatos, numa forma de compensar a falta de espaço territorial próprio no qual se deslocavam e montavam acampamentos, sazonalmente, para coletar, caçar pescar”.
E ainda, que seria “discriminatório exigir que os índios fiquem confinados em suas reservas”. O documento ainda lembra que “toda ação que vise a promoção da auto sustentabilidade indígena e manutenção de seus valores socioculturais é recomendável, a exemplo da construção da casa de passagem”.
Fonte: AN Notícias com Prefeitura Municipal de Apucarana