05/05/2016 04h58
Justiça condena prefeitura e Funai a construírem casa de passagem para índios em ApucaranaA ação com o pedido do centro de ocupação itinerante foi feito pelo Ministério Público Federal
A 1ª Vara Federal de Apucarana condenou a prefeitura e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a construírem uma casa de passagem para indígenas que frequentam o município.
A ação com o pedido do centro de ocupação itinerante foi feito pelo Ministério Público Federal.
Ainda em 2007, a Secretaria Municipal de Assistência Social constatou um fluxo crescente de índios kaingang na antiga estação ferroviária, localizada na Avenida Central do Paraná.
O município chegou a disponibilizar um terreno para construção da casa de passagem, mas a Funai não providenciou o dinheiro para a obra.
O juiz Roberto Lima Santos determinou que a prefeitura entregue o terreno e toda a infraestrutura necessária para a obra assim como o custeio do funcionamento até que seja firmada uma parceria com a Funai.
Os recursos para a construção e compra do mobiliário devem vir da Funai. Em caso de descumprimento da determinação judicial, prefeitura e fundação serão multadas diariamente em R$ 5 mil, passado o prazo de 360 dias determinado para as duas etapas da obra.
A ação com o pedido do centro de ocupação itinerante foi feito pelo Ministério Público Federal.
Ainda em 2007, a Secretaria Municipal de Assistência Social constatou um fluxo crescente de índios kaingang na antiga estação ferroviária, localizada na Avenida Central do Paraná.
O município chegou a disponibilizar um terreno para construção da casa de passagem, mas a Funai não providenciou o dinheiro para a obra.
O juiz Roberto Lima Santos determinou que a prefeitura entregue o terreno e toda a infraestrutura necessária para a obra assim como o custeio do funcionamento até que seja firmada uma parceria com a Funai.
Os recursos para a construção e compra do mobiliário devem vir da Funai. Em caso de descumprimento da determinação judicial, prefeitura e fundação serão multadas diariamente em R$ 5 mil, passado o prazo de 360 dias determinado para as duas etapas da obra.