25/05/2016 04h15
Justiça Federal amplia prazo para regularizar numeração de casasAudiência, na sede do MPF, discutiu medidas para melhorar serviço postal
Uma audiência realizada ontem entre o Ministério Público Federal (MPF), Prefeitura e Correios, na sede do MPF em Apucarana, discutiu alternativas para melhorar a prestação do serviço postal no município e corrigir a numeração irregular de imóveis na área urbana.
Outro assunto da pauta foi o valor da indenização milionária que está sendo discutida em ação civil pública, movida pela MPF, de Apucarana, contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
A indenização foi pedida em fevereiro do ano passado por entender que o serviço postal era deficiente. O procurador da República Rafael Otávio Bueno Santos, do MPF de Apucarana, avalia que o processo não avançou.
“Os Correios argumentaram, mais uma vez, que estão prestando os serviços regularmente, mas ainda encontram dificuldade pela numeração irregular”, diz.
Dentro de 60 dias um plano de trabalho deverá ser apresentado. "Sugerimos que façam um plano em conjunto (Correios e Prefeitura), para encontrar a solução”, assinala o promotor. Uma nova audiência deverá ser marcada para final de julho. Enquanto isso, o processo segue suspenso.
O prefeito Beto Preto, que participou da audiência, pondera que o problema da duplicidade de numeração de domicílios perdura há décadas. “Vamos aguardar um prazo de 30 dias para apresentação de estudo dos Correios, apontando os pontos ou regiões da cidade que merecem prioridade de solução, para em seguida adotar as providências necessárias”, anunciou o prefeito Beto Preto.
Segundo ele, servidores do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Secretaria de Obras e Procuradoria Jurídica estarão à disposição para por em prática as medidas apontadas. “Vamos tomar todas as precauções, visando não prejudicar as famílias com a organização e mudança de numeração em diversas vias”, assinalou.
Outro assunto da pauta foi o valor da indenização milionária que está sendo discutida em ação civil pública, movida pela MPF, de Apucarana, contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
A indenização foi pedida em fevereiro do ano passado por entender que o serviço postal era deficiente. O procurador da República Rafael Otávio Bueno Santos, do MPF de Apucarana, avalia que o processo não avançou.
“Os Correios argumentaram, mais uma vez, que estão prestando os serviços regularmente, mas ainda encontram dificuldade pela numeração irregular”, diz.
Dentro de 60 dias um plano de trabalho deverá ser apresentado. "Sugerimos que façam um plano em conjunto (Correios e Prefeitura), para encontrar a solução”, assinala o promotor. Uma nova audiência deverá ser marcada para final de julho. Enquanto isso, o processo segue suspenso.
O prefeito Beto Preto, que participou da audiência, pondera que o problema da duplicidade de numeração de domicílios perdura há décadas. “Vamos aguardar um prazo de 30 dias para apresentação de estudo dos Correios, apontando os pontos ou regiões da cidade que merecem prioridade de solução, para em seguida adotar as providências necessárias”, anunciou o prefeito Beto Preto.
Segundo ele, servidores do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Secretaria de Obras e Procuradoria Jurídica estarão à disposição para por em prática as medidas apontadas. “Vamos tomar todas as precauções, visando não prejudicar as famílias com a organização e mudança de numeração em diversas vias”, assinalou.
Fonte: AN Notícias com 10º BPM Apucarana