17/01/2019 01h31
Licitação do transporte coletivo em Apucarana é suspensa pela terceira vezO edital prevê uma frota de ônibus com idade média de até quatro anos
Problemas na licitação do transporte coletivo não são "privilegio" apenas de Londrina. Em Apucarana (Centro-Norte), o processo licitatório foi suspenso pela terceira vez. A abertura dos envelopes estava prevista para a segunda-feira (14), mas uma das empresas concorrentes entrou com um pedido de impugnação, o que levou a prefeitura a cancelar novamente o processo. O certame foi publicado pela primeira vez em junho de 2018 e suspenso após questionamentos técnicos das empresas participantes. Após 90 dias, foi republicado e as propostas seriam abertas no dia 13 de novembro. Argumentos sobre possíveis alterações técnicas levaram a uma nova suspensão do processo.
O edital foi retomado pela terceira vez no mês de dezembro. "A empresa permissionária no município solicitou alguns esclarecimentos. Como estamos com esse processo licitatório há cerca de um ano, resolvemos não correr o risco de perder todo o trabalho em uma disputa judicial e optamos por suspender", comenta o superintendente de Trânsito, Transporte e Segurança do Idepplan (Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento) de Apucarana, Carlos Mendes.
De acordo com ele, um novo edital deverá ser publicado no Diário Oficial na próxima semana, com a abertura dos envelopes prevista para o início de março. "Não tem mais como pedir a impugnação porque o edital já estará bem resolvido, pois ele foi se depurando. Pela sequência de suspensões que fizemos, não tem mais o que questionar. A licitação vai acontecer", sustenta Mendes.
Segundo o superintendente, outras empresas chegaram a questionar alguns pontos do edital via e-mail e telefone, mas apenas a VAL (Viação Apucarana Ltda.) entrou com pedido oficial de suspensão. A empresa atua com o serviço de transporte público desde 1974 em Apucarana, em regime de permissão precária. Essa será a primeira vez que o serviço será licitado no município.
"Não é mais cabível ter uma situação dessa. Temos que licitar e ter um contrato que prevê todas as regras do transporte público", diz. Entre os principais questionamentos estão o número de usuários do transporte e as novas regras que demandarão investimentos por parte da empresa vencedora sob a condição de não haver mudança na tarifa, que hoje é de R$ 3.
Mendes explica que no plano de mobilidade urbana criado em 2015 a partir de uma audiência pública, constam 21.470 usuários do transporte coletivo, enquanto que a empresa que oferta o serviço alega 20 mil usuários. "Vamos trabalhar com o número oficial", afirma.
O ponto mais crítico questionado pela empresa, segundo Mendes, tem sido os investimentos para a cobertura dos pontos de ônibus em um prazo de cinco anos, a manutenção do terminal urbano e a disponibilização de tecnologia nos veículos, como wi-fi e software de GPS.
"Quem ganhar essa licitação vai ter o monopólio do transporte público por 15 anos. Nada mais justo que fazer a melhoria do sistema a partir do momento que ele ganha o contrato", defende. A estrutura dos 700 pontos de ônibus são antigas e a maioria não tem cobertura, de acordo com Mendes. A manutenção do terminal também é feita até o momento pela prefeitura.
Em relação à tecnologia, Mendes explica que a intenção é ter um acompanhamento de todo o sistema, via central de controle. "Será possível sabermos se o ônibus está atrasado, quantidade de passageiros por dia e até controle dos custos da empresa. A empresa não será proprietária do sistema e, por isso, temos que ter esse controle para oferecer uma melhoria na qualidade do transporte através da fiscalização. O município passará a ser intermediário na relação entre usuário e empresa", comenta.
PRAZO
O edital também prevê uma frota de ônibus com idade média de até quatro anos, bilhetagem eletrônica (possibilidade do usuário fazer conexões sem pagar nova passagem), ar condicionado, adaptação para cadeirantes e utilização de combustível ecológico. "O aumento de linhas tem que ser equacionado dentro de um equilíbrio econômico. Essa análise será possível no decorrer do contrato. Isso vale também para a questão do ar condicionado", pondera.
A empresa vencedora terá um prazo de seis meses para implantação do sistema de transporte público, caso não seja a operadora atual. Durante este período, a VAL manterá o serviço para o processo de transição. Atualmente, ela opera com 65 ônibus que atendem 26 linhas. A licitação é na modalidade concorrência pública menor tarifa. As empresas que pleiteiam o serviço devem ter estrutura adequada, capital social sólido e já ter exercido a atividade em cidades com mais de 100 mil habitantes.
A reportagem entrou em contato com a VAL e foi informada que a empresa não irá se manifestar e que o responsável estaria ausente.
O edital foi retomado pela terceira vez no mês de dezembro. "A empresa permissionária no município solicitou alguns esclarecimentos. Como estamos com esse processo licitatório há cerca de um ano, resolvemos não correr o risco de perder todo o trabalho em uma disputa judicial e optamos por suspender", comenta o superintendente de Trânsito, Transporte e Segurança do Idepplan (Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento) de Apucarana, Carlos Mendes.
De acordo com ele, um novo edital deverá ser publicado no Diário Oficial na próxima semana, com a abertura dos envelopes prevista para o início de março. "Não tem mais como pedir a impugnação porque o edital já estará bem resolvido, pois ele foi se depurando. Pela sequência de suspensões que fizemos, não tem mais o que questionar. A licitação vai acontecer", sustenta Mendes.
Segundo o superintendente, outras empresas chegaram a questionar alguns pontos do edital via e-mail e telefone, mas apenas a VAL (Viação Apucarana Ltda.) entrou com pedido oficial de suspensão. A empresa atua com o serviço de transporte público desde 1974 em Apucarana, em regime de permissão precária. Essa será a primeira vez que o serviço será licitado no município.
"Não é mais cabível ter uma situação dessa. Temos que licitar e ter um contrato que prevê todas as regras do transporte público", diz. Entre os principais questionamentos estão o número de usuários do transporte e as novas regras que demandarão investimentos por parte da empresa vencedora sob a condição de não haver mudança na tarifa, que hoje é de R$ 3.
Mendes explica que no plano de mobilidade urbana criado em 2015 a partir de uma audiência pública, constam 21.470 usuários do transporte coletivo, enquanto que a empresa que oferta o serviço alega 20 mil usuários. "Vamos trabalhar com o número oficial", afirma.
O ponto mais crítico questionado pela empresa, segundo Mendes, tem sido os investimentos para a cobertura dos pontos de ônibus em um prazo de cinco anos, a manutenção do terminal urbano e a disponibilização de tecnologia nos veículos, como wi-fi e software de GPS.
"Quem ganhar essa licitação vai ter o monopólio do transporte público por 15 anos. Nada mais justo que fazer a melhoria do sistema a partir do momento que ele ganha o contrato", defende. A estrutura dos 700 pontos de ônibus são antigas e a maioria não tem cobertura, de acordo com Mendes. A manutenção do terminal também é feita até o momento pela prefeitura.
Em relação à tecnologia, Mendes explica que a intenção é ter um acompanhamento de todo o sistema, via central de controle. "Será possível sabermos se o ônibus está atrasado, quantidade de passageiros por dia e até controle dos custos da empresa. A empresa não será proprietária do sistema e, por isso, temos que ter esse controle para oferecer uma melhoria na qualidade do transporte através da fiscalização. O município passará a ser intermediário na relação entre usuário e empresa", comenta.
PRAZO
O edital também prevê uma frota de ônibus com idade média de até quatro anos, bilhetagem eletrônica (possibilidade do usuário fazer conexões sem pagar nova passagem), ar condicionado, adaptação para cadeirantes e utilização de combustível ecológico. "O aumento de linhas tem que ser equacionado dentro de um equilíbrio econômico. Essa análise será possível no decorrer do contrato. Isso vale também para a questão do ar condicionado", pondera.
A empresa vencedora terá um prazo de seis meses para implantação do sistema de transporte público, caso não seja a operadora atual. Durante este período, a VAL manterá o serviço para o processo de transição. Atualmente, ela opera com 65 ônibus que atendem 26 linhas. A licitação é na modalidade concorrência pública menor tarifa. As empresas que pleiteiam o serviço devem ter estrutura adequada, capital social sólido e já ter exercido a atividade em cidades com mais de 100 mil habitantes.
A reportagem entrou em contato com a VAL e foi informada que a empresa não irá se manifestar e que o responsável estaria ausente.
Fonte: AN Notícias com Folha de Londrina