03/11/2017 12h12
Ministério Público vai investigar Agência de Publicidade CCZ que cuida da Câmara de ApucaranaApós dar calote na Imprensa de Apucarana, agência será investigada; Bertoli presidente da Câmara deve se pronunciar
A Agência de propaganda CCZ Publicidade e Marketing Ltda que é da capital Curitiba CNPJ 02.496.215/0001-70 a qual venceu o certame de licitação de publicidade legal da Câmara Municipal de Apucarana na gestão do ex-presidente José Airton de Araújo Deco (PR), deverá ser investigada na próxima segunda-feira (06), pelo Ministério Público de Apucarana, e o motivo da investigação é devido ao calote nos órgãos de Imprensa que a mesma praticou.
As promotorias do Patrimônio Público e Criminal devem pedir a cópia do contrato da Câmara Municipal de Apucarana com a Agência CCZ, pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa que descumpriu o contrato com a Câmara ao receber os repasses mensais da publicidade e não pagou os veículos de comunicação, sendo que algumas empresas de Apucarana estão de dois a cinco meses sem receber as publicações que foram feitas em seus órgãos.
Na quarta-feira (01) a promotoria do Patrimônio Público de Apucarana viu a matéria do AN Notícias e disse que vai pedir providências urgente, pois o dinheiro público gasto da Câmara com a agência de publicidade CCZ, era destinado para pagar as publicações legais previstas em lei, e a empresa se apropriou do dinheiro, sem dar uma satisfação para a Imprensa e muito menos para a Câmara de Apucarana, que através de sua assessoria Jurídica encaminhou uma notificação para a agência CCZ que não cumpriu os prazos de pagamentos.
Outro agravante da empresa CCZ é que a mesma pode ter praticado apropriação indébita com o dinheiro da Câmara de Apucarana. O presidente Mauro Bertoli informou nesta quarta-feira (01) ao AN Notícias que vai convocar uma coletiva de imprensa na segunda-feira (06), e anunciar a exclusão da Agência CCZ do contrato com a Câmara Municipal e convocar a segunda colocada do certame que foi a Agência Trade também de Curitiba.
Empresas de comunicação como rádios, sites, jornais, tvs vão entrar na Justiça contra a Agência CCZ pelo calote dado pela mesma, pois o prejuízo foi enorme, e esta ação de má fé deve ser investigada a fundo, e saber o que aconteceu com o dinheiro da Câmara de Apucarana paga para a mesma honrar com o contrato aos veículos de comunicação.
O que é apropriação indébita prevista no código penal brasileiro
Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro[1] que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.
Diferencia-se do furto porque, no furto, a intenção do agente de apropriar-se da coisa é anterior à sua obtenção, enquanto que, na apropriação indébita, o objeto chega legitimamente às mãos do agente, e este, posteriormente, resolve apoderar-se do objeto ilicitamente, ou seja, a apropriação indébita ocorre quando o agente deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono um bem móvel ao qual tem acesso - seja por empréstimo ou por depósito em confiança.
As promotorias do Patrimônio Público e Criminal devem pedir a cópia do contrato da Câmara Municipal de Apucarana com a Agência CCZ, pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa que descumpriu o contrato com a Câmara ao receber os repasses mensais da publicidade e não pagou os veículos de comunicação, sendo que algumas empresas de Apucarana estão de dois a cinco meses sem receber as publicações que foram feitas em seus órgãos.
Na quarta-feira (01) a promotoria do Patrimônio Público de Apucarana viu a matéria do AN Notícias e disse que vai pedir providências urgente, pois o dinheiro público gasto da Câmara com a agência de publicidade CCZ, era destinado para pagar as publicações legais previstas em lei, e a empresa se apropriou do dinheiro, sem dar uma satisfação para a Imprensa e muito menos para a Câmara de Apucarana, que através de sua assessoria Jurídica encaminhou uma notificação para a agência CCZ que não cumpriu os prazos de pagamentos.
Outro agravante da empresa CCZ é que a mesma pode ter praticado apropriação indébita com o dinheiro da Câmara de Apucarana. O presidente Mauro Bertoli informou nesta quarta-feira (01) ao AN Notícias que vai convocar uma coletiva de imprensa na segunda-feira (06), e anunciar a exclusão da Agência CCZ do contrato com a Câmara Municipal e convocar a segunda colocada do certame que foi a Agência Trade também de Curitiba.
Empresas de comunicação como rádios, sites, jornais, tvs vão entrar na Justiça contra a Agência CCZ pelo calote dado pela mesma, pois o prejuízo foi enorme, e esta ação de má fé deve ser investigada a fundo, e saber o que aconteceu com o dinheiro da Câmara de Apucarana paga para a mesma honrar com o contrato aos veículos de comunicação.
O que é apropriação indébita prevista no código penal brasileiro
Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro[1] que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.
Diferencia-se do furto porque, no furto, a intenção do agente de apropriar-se da coisa é anterior à sua obtenção, enquanto que, na apropriação indébita, o objeto chega legitimamente às mãos do agente, e este, posteriormente, resolve apoderar-se do objeto ilicitamente, ou seja, a apropriação indébita ocorre quando o agente deixa de entregar ou devolver ao seu legítimo dono um bem móvel ao qual tem acesso - seja por empréstimo ou por depósito em confiança.
Fonte: AN Notícias