MP e Município de Apucarana pedem retirada de lâmpadas em 30 dias A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana requereu para que seja cumprida a decisão liminar
A destinação correta de 115 mil lâmpadas fluorescentes, uma situação que se arrasta há quase dez anos, pode estar perto de uma solução. Nesta semana, duas medidas simultâneas aumentaram a pressão para que as fabricantes executem a logística reversa. O Ministério Público e o Município pedem o cumprimento da liminar concedida pela Justiça em 2014 e que concedeu prazo de 30 dias para a retirada do material estocado na Cocap de Apucarana.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana solicitou ontem o prosseguimento da ação, com a intimação dos requeridos para que seja cumprida a decisão liminar. A solicitação foi feita pelo Ministério Público, pois os dois recursos mantidos pela Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) e pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) foram negados pela Justiça.
Para evitar o cumprimento da liminar, a Abilumi e Abilux ingressaram com uma série de recursos. “Os mais recentes foram um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como ambos foram negados, o Ministério Público está solicitando o cumprimento da decisão liminar, com o recolhimento das lâmpadas irregularmente recolhidas e armazenadas no barracão da Cocap”, explica Terence Penharbel, assessor jurídico da Prefeitura de Apucarana.
O prefeito de Apucarana, Junior da Femac, lamenta os diversos recursos impetrados pelas associações. “Desde setembro de 2014, quando o Município passou a ser, junto como Ministério Público, parte interessada desta ação, estamos lutando para que a determinação judicial seja cumprida. Agora, esperamos que tenham fim os recursos e que finalmente Apucarana possa ficar livre deste passivo ambiental”, frisa Junior da Femac.
O prefeito acrescenta que a disputa judicial iniciou em 2014, mas o material está estocado na Cocap há cerca de 10 anos. O prefeito lembra que em 2018 foi solicitada uma perícia que contabilizou 114.936 lâmpadas fluorescentes estocadas irregularmente no barracão da Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Apucarana (Cocap). “Foi um trabalho minucioso e exaustivo realizado pela perícia, identificando marcas e modelos dos produtos. Desde então, o material está devidamente separado e já amarrado em feixes para o transporte”, observa.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – Antes mesmo da representação do Ministério Público, a Procuradoria Jurídica do Município já havia, na semana passada, notificado extrajudicialmente a Abilumi e Abilux. “Solicitamos o recolhimento de todas as lâmpadas fluorescentes pós-consumo coletadas pelo Poder Público, dentro do prazo de 30 dias contados a partir da notificação, em conformidade com a Política Nacional do Meio Ambiente e com os critérios da logística reversa”, afirma Paulo Sérgio Vital, procurador jurídico do Município.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Sérgio Bobig, a estratégia das notificações extrajudiciais foi definida no final de abril, durante reunião do “R-20”, que reúne representantes de municípios e consórcios intermunicipais para a gestão associada da política nacional de resíduos sólidos.
Até 15 de junho, os municípios paranaenses deverão enviar notificações extrajudiciais para a Abilumi e Abilux, solicitando que façam a logística reversa das lâmpadas fluorescentes estocadas pelas administrações municipais de todo o Estado. “É uma iniciativa que conta com o apoio do governo do Estado, visando pressionar os fabricantes a cumprirem a logística reversa”, frisa Bobig, informando que mais de 120 municípios já notificaram as associações.