Operação captura animais de grande porte soltos em Apucarana O trabalho preventivo foi realizado no Jardim Ponta Grossa, Trabalhista, Charles Chaplin, Diamantina e Residencial Sumatra
Uma operação conjunta entre diversos órgãos recolheu nesta terça-feira (17/03), em Apucarana, 31 equinos que estavam perambulando soltos pelos bairros. Além da questão sanitária, a condição de abandono vem oferecendo risco à segurança no trânsito, sobretudo quando os animais atravessam vias urbanas com tráfego rápido e rodovias que cruzam a cidade. Dos 31 animais recolhidos, 6 foram devolvidos aos proprietários que comprovaram a origem e assinaram termo se comprometendo a encaminhar o equino à zona rural.
O trabalho preventivo, chefiado pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Éwerton Pires, foi realizado no Jardim Ponta Grossa, Trabalhista, Charles Chaplin, Diamantina e Residencial Sumatra. A ação é resultado de um plano estratégico definido no último dia 9 pelo prefeito Beto Preto (PT), durante reunião com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Viapar, Polícia Ambiental Militar Força Verde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Guarda Municipal e vereadores. Na ocasião, os órgãos externaram a preocupação com o crescimento do número de acidentes envolvendo a colisão entre autos e animais de grande porte.
“A presença destes animais soltos pelo perímetro urbano é uma reclamação muito comum na secretaria. Estimamos que existam hoje entre 80 e 90 cavalos nesta situação em Apucarana. Nesta operação conseguimos retirar de circulação 31, por isto é um trabalho que pretendemos reeditar mensal ou bimestralmente para que possamos alcançar o objetivo principal que é acabar com esta ilegalidade em Apucarana”, destacou Pires.
Segundo o secretário, 85% dos animais recolhidos estavam em áreas de preservação permanente (APP), o que configura crime ambiental. Outra situação constatada pela diligência foi a questão relacionada à saúde dos equinos. “Dos 31, sete estavam com sinais claros de maus-tratos, um sem uma orelha, outro sem um olho, outros com machucados diversos, bernes”, relatou.
Os animais recolhidos foram encaminhados para uma chácara na cidade de Paranavaí que possui convênio com a Viapar e é mantida por uma organização não governamental protetora de animais. “Lá eles vão receber toda assistência veterinária”, salienta Pires. Os proprietários que desejarem reaver os animais deverão comprovar a origem e arcar com todas as custas do processo. “Caso isto não ocorra, a ONG promove um leilão cujos recursos são revertidos em prol da manutenção do espaço”, finaliza Pires.
Enquadramento legal - Animal solto na pista é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.
O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.