PASEP dos servidores de Apucarana será pago neste mês de agosto - Notícias - AN Notícias

A Secretaria de Fazenda da Prefeitura de Apucarana esclareceu nesta quarta-feira (31/07) o motivo pelo qual os servidores municipais enquadrados no benefício, não receberam o abono salarial do Pasep neste mês de julho. “A prefeitura é apenas intermediária em todo este processo de pagamento. A lista com o nome dos funcionários, valores e o aporte financeiro é enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pago via agência do Banco do Brasil. Realmente havia previsão de que o abono fosse pago via folha salarial neste mês de julho. Da parte da prefeitura estava tudo pronto, inclusive com o arquivo de remessa gerado, mas o crédito não entrou e, mediante comunicado com esclarecimentos oficializado pelo Banco do Brasil, precisamos cancelar a operação”, explica Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda. 

Além da prefeitura, a gerente de Relacionamento de Governo do BB local, Fernanda Gomes da Silva, também isenta o banco pelo imprevisto e destaca o encontro de uma solução, viabilizada junto à superintendência do BB em Curitiba. “O MTE não liberou o aporte e gerou este contratempo, mas trabalhamos rápido e já definimos um novo caminho. Agora todos os servidores com conta corrente no Banco do Brasil terão o pagamento do abono creditado, via rodada de crédito, entre o dia 09 e 10 de agosto. Já os demais servidores vão receber os valores a que têm direito na folha salarial de agosto”, esclarece a gerente. De acordo com ela, nos próximos dias a prefeitura irá receber os recursos e uma nova relação de beneficiados, já excluídos os que receberam via conta corrente.

O que é - O Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Criado pelo Governo Federal em 1970 para propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS-PASEP, após 1988 os recursos do Pasep também se destinaram ao pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, como também um percentual é destinado à fomentação do setor de emprego e renda em forma de empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras oficiais. 

Tem direito ao abono de um salário mínimo, o participante que – entre outras exigências - esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos, tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores) e tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência.