Procon Apucarana notifica postos por alta “oportunista” - Notícias - AN Notícias

A terça-feira foi de bastante trabalho para a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), em Apucarana. O órgão precisou agir para combater a conduta de alguns proprietários de postos de combustíveis da cidade que resolveram aumentar os preços ao consumidor prevalecendo-se da escassez do produto nas bombas de abastecimento, ocasionada pela mobilização de greve por parte da classe caminhoneira.

Em diligência, a fiscalização do órgão notificou cinco estabelecimentos, de um total de 27 existentes na cidade, ao flagrar a irregularidade. “O auto de infração foi no sentido do estabelecimento comercial voltar a praticar imediatamente os preços verificados até a data de 22 de fevereiro, tendo em vista a proibição de majoramento injustificado dos preços previstos na Lei Federal nº 8.078/1990”, explicou Robson de Souza Cruz, coordenador municipal. Os postos de combustíveis notificados pelo Procon de Apucarana foram: Progresso, Vila Nova, Catedral, Catuaí e Fama. “Os empresários atenderam à notificação e o cumprimento é agora também acompanhado de perto pelo Ministério Público”, informa Cruz. De acordo com ele, foi fixada em R$30 mil a multa por descumprimento.

A prática utilizada pelos empresários, que vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi classificada de “criminosa” pelo coordenador do Procon Apucarana, Robson de Souza Cruz. “O simples fato da paralisação não é motivo para que chegue a este preço (abusivo) para o consumidor e isto tem que ser mudado. É uma prática criminosa que está sendo celebrada pelos donos dos postos”, declarou Cruz.

Segundo denúncias que chegaram ao Procon e constatadas pela fiscalização, alguns postos que na segunda-feira vendiam a gasolina a R$3,31 o litro, iniciaram a terça-feira comercializando a mesma quantidade do produto por R$3,99. “Orientamos os consumidores a não partilharem do abuso, denunciando”, diz. De acordo com ele, é importante que em todas as operações a pessoa solicite a nota fiscal de compra. “Isto facilita na obtenção dos direitos”, pontua.

Consumidor deve estar atento ao que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39 prevê, no inciso 5º que o fornecedor não pode “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. Já no inciso 10º, o CDC diz que é vedado “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Já o artigo 76, prevê que “são circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código, se forem cometidos em época de grave crise econômica”.

De acordo com o coordenador de Defesa do Consumidor em Apucarana, Robson de Souza Cruz, o alerta do Procon é válido para todos os setores. “Também estamos de olho no setor de alimentos, onde a previsão é de até sexta-feira haja falta de produtos nas prateleiras. O Procon vai estar agindo para manter o equilíbrio dos preços praticados em Apucarana”, anunciou o coordenador.

Entenda – A falta do produto nas bombas de combustível é uma consequência do protesto de caminhoneiros contra a alta do preço do diesel e os valores pagos pelo frete, considerado baixos. Com bloqueios nas principais rodovias do estado, os manifestantes impedem a passagem de cargas, o que também está ocasionando o desabastecimento em diversos outros setores.