Procon faz pesquisa e fiscaliza postos de combustíveis em ApucaranaProcon recebeu diversas denúncias e pedidos de providências sobre alta repentina dos preços
O Procon está atento à situação de alta repentina dos preços dos combustíveis e irá agir conforme as suas prerrogativas, nos termos da legislação vigente, que trata da defesa do consumidor e da economia popular. Nas últimas horas o Procon recebeu diversas denúncias e pedidos de providências.
O anúncio foi feito na manhã de hoje pelo coordenador do PROCON de Apucarana, Robson Souza Cruz. Segundo ele, ainda no dia de hoje o Procon está vistoriando os postos e fecha uma pesquisa de preços nas bombas para divulgação imediata. “Se constatarmos eventuais infrações contra o consumidor, vamos adotar as medidas previstas em lei, que vão desde notificação, até aplicação de multa administrativa e suspensão temporária do serviço”, afirmou o coordenador.
Ele lembra que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39 prevê, no inciso 5º que o fornecedor não pode “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. Já no inciso 10º. o CDC diz que é vedado “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Já o artigo 76, prevê que “são circunstâncias agravantes dos crimes tipificados neste código, se forem cometidos em época de grave crise econômica”.
Mesmo diante da possibilidade de se acabar a oferta de combustíveis até o final da tarde desta terça-feira, o Procon pretende fiscalizar todos os postos.