Projeto de lei define diretrizes para orçamento de 2018 Entre diversos pontos, a legislação discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas), prioridades, disposições e planejamento global
O secretário da Fazenda da Prefeitura de Apucarana, Marcello Augusto Machado, comandou nesta quinta-feira (13/04), no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para apresentar o projeto de Lei Municipal nº 027/2017, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. Entre diversos pontos, a legislação discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas), prioridades, disposições e planejamento global do orçamento para o próximo exercício. “O prefeito Beto Preto tem zelado por uma gestão transparente, com foco nos resultados. Assim foi durante todo o primeiro mandato e não será diferente agora. Em nenhum momento nos furtaremos de apresentar, e discutir em colaboração com a população, o andamento do dia a dia da prefeitura”, disse Marcello Machado.
Após a audiência pública, uma cópia do projeto de lei foi oficialmente entregue aos vereadores, que devem agora apreciar a matéria. “Além de analisarem e proporem alterações, os parlamentares vão também convocar nova audiência pública para que a população possa ter outra oportunidade de participar da construção da matéria”, detalhou o secretário. O projeto de lei deve ser aprovado e a lei sancionada pelo prefeito antes do início do recesso parlamentar do meio do ano.
Tecnicamente, a LDO é um instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento anual (LOA), estabelecendo a ligação orçamentária entre o curto e o longo prazo. Segundo texto da proposta de lei entregue aos vereadores de Apucarana, a elaboração orçamentária para o exercício financeiro de 2018 dará maior prioridade para políticas de inclusão social; austeridade na gestão de recursos públicos; promoção do desenvolvimento econômico sustentável; promoção de desenvolvimento urbano; promoção do desenvolvimento rural; conservação e revitalização do ambiente; combate à exploração de crianças e adolescentes; promoção da saúde municipal; promoção do ensino/educação integral. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e conclusão.
Segundo o secretário da Fazenda, Marcello Machado, a equipe técnica da prefeitura também trabalha no PPA 2018-2021. “São diversas as fases de planejamento do orçamento público. O novo Plano Plurianual está em fase de elaboração e será encaminhado ao Legislativo no mesmo prazo previsto para a lei orçamentária (LOA), que é o dia 30 de setembro. O Executivo Municipal seguirá sempre cumprindo com o que prevê a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, pontuou Machado.
Diretrizes do Legislativo – De acordo com a proposta da LDO 2018, o duodécimo devido ao Poder Legislativo será repassado pela prefeitura até o dia 20 de cada mês e, a despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar setenta por cento de sua receita. A proposta orçamentária da Câmara Municipal, para fins de consolidação, deverá ser enviada à prefeitura até 31 de agosto.