16/05/2021 10h15
TCE-PR vai apurar porque Apucarana está entre os 4 municípios do PR com pior índice de vacinaçãoApós prisão de falsa enfermeira autorizada pela AMS da Prefeitura autoridades miram vacinação na cidade
Depois que a Polícia Civil de Apucarana cumpriu mandado de busca e apreensão e prendeu, na manhã de sábado (15), uma falsa enfermeira que aplicou vacinas contra a Covid-19 durante vários dias no Lagoão e com o conhecimento da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e o caso ganhou repercussão nacional, novos desdobramentos sobre irregularidades e informações controversas sobre a vacinação contra a Covid-19 vieram a público no município.
A falsa enfermeira confessou à Polícia que desviou vacinas para aplicá-las em sua casa, em pessoas que ela escolhiam com agendamento pelo whatsapp. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em parceria com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) no Paraná identificou defasagem na alimentação do sistema em Apucarana, contrariando a Lei nº 14.124/21.
A partir do relatório consolidado pela CGU, a Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do TCE-PR confrontou os dados de vacinação dos sistemas nacional e estadual, mantido pela Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa). Isso foi feito em relação aos quatro municípios com os índices mais baixos de aplicação no SI-PNI. Enquanto Apucarana registrou apenas 12,2% de doses aplicadas no sistema do Ministério da Saúde, nos registros da Sesa o município aparece com um índice de 55,4% no quesito, com uma discrepância de dados que precisa ser explicada à população, pois Apucarana aparece no sistema do Ministério da Saúde entre as quatro cidades do Paraná com menor índice de vacinação entre os 399 municípios do Estado.
“Com base nesses levantamentos, vamos cobrar os gestores municipais para que alimentem, tempestivamente, o sistema do Ministério da Saúde que, por ser mais completo, confere maior transparência e fidedignidade às informações, o que permite aos órgãos de controle aferir a conformidade e a eficiência da execução dos planos de vacinação pelos municípios”, informa o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. As notificações às prefeituras serão enviadas pelo Canal de Comunicação – ferramenta eletrônica de diálogo institucional do Tribunal com seus jurisdicionados.
Segundo o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, o órgão já expediu notas técnicas com recomendações aos dez municípios do Estado com pior desempenho nos registros do SI-PNI, alertando-os da necessidade de atualização do sistema com fidedignidade. “Outros expedientes serão elaborados, uma vez que o acompanhamento está sendo realizado de forma contínua.” Para ele, o trabalho realizado em parceria com o TCE-PR poderá identificar “localidades com reais problemas de gestão ou de estrutura na aplicação das vacinas”.
O artigo 15 da Lei nº 14.124/21 estabelece que, em situações normais, a alimentação do SI-PNI deve ocorrer diariamente. Já prevendo eventuais dificuldades de acesso ao sistema pela internet, o Ministério da Saúde recomenda que, quando isso ocorrer, os dados sejam lançados no prazo máximo de 48 horas após a aplicação, para garantir a rastreabilidade dos imunizantes.
Registro incorreto
Outra irregularidade verificada em Apucarana diz respeito ao registro na carteira de vacinação. Muitas pessoas observaram que onde deveria constar o nome do profissional de Saúde que aplicou a vacina está escrito apenas “Lagoão”, que é o local onde ocorreu a imunização. O procedimento é irregular e deverá ser explicado pela administração municipal.
Alep solicita documentos sobre as denúncias
Após tomar conhecimento de matéria divulgada na quinta-feira (13) no Portal 38 News (Falsa enfermeira pode ter aplicado soro ao invés de vacina e desviado doses em Apucarana), o presidente da Comissão Especial para Examinar o Cumprimento da Ordem de Vacinação contra a COVID-19 da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Delegado Francischini, encaminhou ofício ao prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, solicitando informações e documentos sobre as denúncias referentes a “afronta” à ordem de vacinação e a contratação de “enfermeira voluntária” não regular no Conselho Regional de Enfermagem.
Vacinação na casa de falsa enfermeira
Segundo informações, na casa da mulher presa por desviar vacinas em Apucarana foram apreendidas doses de vacinas e ela teria confirmado à Polícia que desviou as doses do imunizante. As vacinas eram aplicadas na casa da detida após combinação prévia via WhatsApp, conforme denúncia do Canal 38. Um áudio da suposta falsa enfermeira oferecendo vacinas para serem aplicadas em sua casa estava circulando no WhatsApp.
De acordo com informações, a AMS não poderia concordar com o trabalho voluntário da falsa enfermeira, pois o estatuto dos servidores públicos municipais veda isso expressamente: Lei Complementar 01/2011 – Art. 3º. O servidor público exercerá as atribuições do cargo público em que for provido, exceto quando designado para exercer cargo de provimento em comissão, função gratificada ou para integrar comissão ou grupo de trabalho, na forma da lei. Parágrafo único – É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Inicialmente o caso foi tratado como boato pela Prefeitura e pela AMS, mas após o assunto ganhar divulgação de grande proporções, foi aberta uma sindicância para apurar “a origem da autorização indevida”. Isso depois que o vereador Lucas Leugi denunciou ao Ministério Público a atuação da suposta “enfermeira voluntária” na aplicação de vacinas contra o Coronavírus na cidade. Lucas Leugi tem provas de que a mulher estaria atuando na vacinação e aplicando vacinas em sua casa, conforme consta em áudio amplamente divulgado. Em nota, o Ministério Público disse que a 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana recebeu a denúncia e instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso, o que acabou resultando em expedição de mandado de busca pelo Judiciário, que foi cumprido na casa da mulher, resultando na detenção dela e na apreensão de vacinas na moradia. Na tentativa de desqualificar a denúncia, classificando-a inicialmente como “boato”, na sexta-feira (14) a AMS divulgou uma nota oficial afirmando que abriu uma sindicância para apurar o caso. Na nota, entretanto, o presidente da AMS, Roberto Kaneta, afirmou que a “profissional de enfermagem, em nenhum momento teve autonomia para manipular frascos e doses de vacinas”.
Em seguida, para “tapar o sol com a peneira”, a administração municipal afastou um profissional da Saúde que trabalha há 33 anos no setor, usado como “bode expiatório” na situação para eximir superiores de culpa na situação que envolve a falsa enfermeira. Segundo informações, após o escândalo, um dirigente graduado da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) teria pedido demissão, mas o prefeito Júnior da Femac o fez mudar de ideia. O prefeito ainda anunciou que o caso será tratado com rigor e que “não vai admitir essa conduta irregular”, como se ele não tivesse qualquer responsabilidade em uma situação da qual ele é figura central como gestor máximo no município.
A falsa enfermeira confessou à Polícia que desviou vacinas para aplicá-las em sua casa, em pessoas que ela escolhiam com agendamento pelo whatsapp. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em parceria com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) no Paraná identificou defasagem na alimentação do sistema em Apucarana, contrariando a Lei nº 14.124/21.
A partir do relatório consolidado pela CGU, a Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do TCE-PR confrontou os dados de vacinação dos sistemas nacional e estadual, mantido pela Secretaria de Saúde do Paraná (Sesa). Isso foi feito em relação aos quatro municípios com os índices mais baixos de aplicação no SI-PNI. Enquanto Apucarana registrou apenas 12,2% de doses aplicadas no sistema do Ministério da Saúde, nos registros da Sesa o município aparece com um índice de 55,4% no quesito, com uma discrepância de dados que precisa ser explicada à população, pois Apucarana aparece no sistema do Ministério da Saúde entre as quatro cidades do Paraná com menor índice de vacinação entre os 399 municípios do Estado.
“Com base nesses levantamentos, vamos cobrar os gestores municipais para que alimentem, tempestivamente, o sistema do Ministério da Saúde que, por ser mais completo, confere maior transparência e fidedignidade às informações, o que permite aos órgãos de controle aferir a conformidade e a eficiência da execução dos planos de vacinação pelos municípios”, informa o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. As notificações às prefeituras serão enviadas pelo Canal de Comunicação – ferramenta eletrônica de diálogo institucional do Tribunal com seus jurisdicionados.
Segundo o superintendente da CGU no Paraná, José William Gomes da Silva, o órgão já expediu notas técnicas com recomendações aos dez municípios do Estado com pior desempenho nos registros do SI-PNI, alertando-os da necessidade de atualização do sistema com fidedignidade. “Outros expedientes serão elaborados, uma vez que o acompanhamento está sendo realizado de forma contínua.” Para ele, o trabalho realizado em parceria com o TCE-PR poderá identificar “localidades com reais problemas de gestão ou de estrutura na aplicação das vacinas”.
O artigo 15 da Lei nº 14.124/21 estabelece que, em situações normais, a alimentação do SI-PNI deve ocorrer diariamente. Já prevendo eventuais dificuldades de acesso ao sistema pela internet, o Ministério da Saúde recomenda que, quando isso ocorrer, os dados sejam lançados no prazo máximo de 48 horas após a aplicação, para garantir a rastreabilidade dos imunizantes.
Registro incorreto
Outra irregularidade verificada em Apucarana diz respeito ao registro na carteira de vacinação. Muitas pessoas observaram que onde deveria constar o nome do profissional de Saúde que aplicou a vacina está escrito apenas “Lagoão”, que é o local onde ocorreu a imunização. O procedimento é irregular e deverá ser explicado pela administração municipal.
Alep solicita documentos sobre as denúncias
Após tomar conhecimento de matéria divulgada na quinta-feira (13) no Portal 38 News (Falsa enfermeira pode ter aplicado soro ao invés de vacina e desviado doses em Apucarana), o presidente da Comissão Especial para Examinar o Cumprimento da Ordem de Vacinação contra a COVID-19 da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Delegado Francischini, encaminhou ofício ao prefeito de Apucarana, Júnior da Femac, solicitando informações e documentos sobre as denúncias referentes a “afronta” à ordem de vacinação e a contratação de “enfermeira voluntária” não regular no Conselho Regional de Enfermagem.
Vacinação na casa de falsa enfermeira
Segundo informações, na casa da mulher presa por desviar vacinas em Apucarana foram apreendidas doses de vacinas e ela teria confirmado à Polícia que desviou as doses do imunizante. As vacinas eram aplicadas na casa da detida após combinação prévia via WhatsApp, conforme denúncia do Canal 38. Um áudio da suposta falsa enfermeira oferecendo vacinas para serem aplicadas em sua casa estava circulando no WhatsApp.
De acordo com informações, a AMS não poderia concordar com o trabalho voluntário da falsa enfermeira, pois o estatuto dos servidores públicos municipais veda isso expressamente: Lei Complementar 01/2011 – Art. 3º. O servidor público exercerá as atribuições do cargo público em que for provido, exceto quando designado para exercer cargo de provimento em comissão, função gratificada ou para integrar comissão ou grupo de trabalho, na forma da lei. Parágrafo único – É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
Inicialmente o caso foi tratado como boato pela Prefeitura e pela AMS, mas após o assunto ganhar divulgação de grande proporções, foi aberta uma sindicância para apurar “a origem da autorização indevida”. Isso depois que o vereador Lucas Leugi denunciou ao Ministério Público a atuação da suposta “enfermeira voluntária” na aplicação de vacinas contra o Coronavírus na cidade. Lucas Leugi tem provas de que a mulher estaria atuando na vacinação e aplicando vacinas em sua casa, conforme consta em áudio amplamente divulgado. Em nota, o Ministério Público disse que a 2ª Promotoria de Justiça de Apucarana recebeu a denúncia e instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso, o que acabou resultando em expedição de mandado de busca pelo Judiciário, que foi cumprido na casa da mulher, resultando na detenção dela e na apreensão de vacinas na moradia. Na tentativa de desqualificar a denúncia, classificando-a inicialmente como “boato”, na sexta-feira (14) a AMS divulgou uma nota oficial afirmando que abriu uma sindicância para apurar o caso. Na nota, entretanto, o presidente da AMS, Roberto Kaneta, afirmou que a “profissional de enfermagem, em nenhum momento teve autonomia para manipular frascos e doses de vacinas”.
Em seguida, para “tapar o sol com a peneira”, a administração municipal afastou um profissional da Saúde que trabalha há 33 anos no setor, usado como “bode expiatório” na situação para eximir superiores de culpa na situação que envolve a falsa enfermeira. Segundo informações, após o escândalo, um dirigente graduado da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) teria pedido demissão, mas o prefeito Júnior da Femac o fez mudar de ideia. O prefeito ainda anunciou que o caso será tratado com rigor e que “não vai admitir essa conduta irregular”, como se ele não tivesse qualquer responsabilidade em uma situação da qual ele é figura central como gestor máximo no município.
Fonte: AN Notícias com RTV 38