Folga de 10 de outubro é transferida para 02 de janeiro em Arapongas - Notícias - AN Notícias

Documento registrado quarta-feira 24 no Ministério do Trabalho autoriza ao varejo de Arapongas atender das 08h às 18h em 10 de outubro, data de emancipação política do município. Assinado por presidentes do Sindicato do Comércio de Londrina e Região (Sincoval) e Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina (Sindecolon), o aditivo à Convenção Coletiva estabelece que essas horas sejam compensadas com folga dia 02 de janeiro. Duas cidades próximas conquistaram as mesmas garantias: Cambé (que faz aniversário em 11 de outubro) e Ibiporã (08 de novembro).

"Pelo descumprimento, da parte do empregador, de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica ele obrigado a pagar ao empregado prejudicado multa equivalente a um piso salarial da categoria", enfatiza o texto subscrito por José Lima do Nascimento (representante dos empregados) e Roberto Martins (patronal).

Proposta pela Associação Comercial, a troca em Arapongas pretende beneficiar clientes, empresários e trabalhadores. A população, com mais tempo para as compras do Dia das Crianças. Já os donos de lojas e seus funcionários ganham um descanso maior após a correria de dezembro -quando trabalham à noite e em praticamente todos os finais de semana, inclusive um domingo. Eles vão emendar folga nos dias 1º e 02 de janeiro.

Até as 21h

O expediente até as 21h em 09 e 10 de outubro ainda não foi considerado pelos sindicatos. De acordo com representantes, a decisão deve sair mais perto da data.

Veja o acordo em www.sincoval.com.br

Perguntas e respostas

Como se conquistou a autorização para abertura?

Por vários anos representantes da classe pediam à Acia que negociasse a folga da emancipação política pelo dia 02 de janeiro, pois o cansaço acumulado no fim de ano é imenso. A prefeitura então forneceu à categoria autorização para que se discutisse a permuta nas instâncias competentes.

Qual setor a medida afeta?

Comércio varejista.

Por que trocar o dia da folga?

Dezembro sempre é bom financeiramente para trabalhadores e empregados (com comissões e horas extras). Mas o desgaste e o estresse são enormes. Normalmente os trabalhadores não têm quase descanso entre o fim de um ano e começo de outro. Além de trabalhar à noite por mais de dez dias e praticamente todos os sábados até as 18h e um domingo, as lojas fecham nas vésperas de Natal e Ano Novo às 17h. Empresários e funcionários chegam a janeiro extremamente esgotados. Sem contar o número de pessoas que precisavam abandonar as comemorações de Natal e Ano Novo no meio,

quando viajavam a outras cidades, porque tinham de voltar para a labuta no dia 02. Mais um fator que desmotivava a equipe é que 02 de janeiro se consagrou como o dia da troca. Esse merecido descanso vai servir para recarregar as baterias e renovar o ânimo.

É obrigatório abrir no dia 10?

Não. Nenhum estabelecimento é obrigado a abrir. O que Prefeitura e sindicatos definem, cada um respondendo a sua alçada, são dias e horários em que existe a possibilidade de abertura. Por exemplo: as lojas podem fechar no dia 10; mas, segundo o termo aditivo à Convenção Coletiva, não podem funcionar em 02 de janeiro.

Meu patrão já me deixa entrar às 12h no dia 02. E agora? Não vou ter o benefício?

Legalmente, o expediente em 02 de janeiro começa às 08h e vai até as 18h. Apenas pontualmente havia a liberação, a partir de acertos entre gestores e equipes. Para esses casos acreditamos que diálogo e bom senso determinem formas de compensação. Agora, a esmagadora maioria das empresas seguia a Convenção. Quer dizer: abriam dia 02 de janeiro às 08h.

A decisão foi unilateral?

De forma alguma. Com base no decreto que dava aos empregados e empregadores a possibilidade de negociação, a Acia encaminhou ofício ao Sincoval, pedindo que intermediasse acerto com o sindicato dos empregados. Após mais de uma semana de análise, os órgãos redigiram o documento disponível no site do Sincoval (www.sincoval.com.br), referendado pelos presidentes Roberto Martins (empresários) e José Lima do Nascimento (funcionários). Importante, a papelada tem o carimbo do Ministério do Trabalho.

O que aconteceu em Arapongas é algo inédito?

Claro que não! Ano passado já houve, aqui mesmo, permuta entre os dias 10 e 13 de outubro. A troca da folga no aniversário da cidade tem se mostrado tendência na dinâmica moderna das relações comerciais, aplicada em vários lugares. Basta um pesquisa rápida no Google para ver que Londrina, Ribeirão Preto (SP), Feira de Santana (BA) e muitos outros municípios já fizeram isso. Em 2014, Cambé (11 de outubro) e Ibiporã (08 de novembro) também permutaram o descanso de emancipação política para 02 de janeiro.

Como se resguardam os direitos dos empregados?

Com registro no Ministério do Trabalho em 24 de setembro, o aditivo à Convenção Coletiva deve ser fiscalizado pelas próprias categorias e instâncias competentes. Vale frisar: não é facultativo o descanso em 02 de janeiro; é obrigatório. "Pelo descumprimento, da parte do empregador, de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva de Trabalho, fica ele obrigado a pagar ao empregado prejudicado multa equivalente a um piso salarial da categoria."

Caso o comércio atenda até as 21h no dia 10, a folga do dia 02 vai compensar, inclusive, as horas extras trabalhadas?

Não! São coisas totalmente diferentes. O acerto entre os sindicatos vale apenas para o horário normal, compreendido entre as 08h e 18h. Toda prorrogação de jornada deverá ser negociada entre as classes.