Justiça do Trabalho bloqueia bens de ex-proprietário da Brazilian Pet Foods(MPT-PB) obteve, na 2ª Vara do Trabalho de Apucarana (PR), liminar que bloqueia os bens das fabricantes de ração Brazilian Pet Foods
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PB) obteve, na 2ª Vara do Trabalho de Apucarana (PR), liminar que bloqueia os bens das fabricantes de ração Brazilian Pet Foods e Grupo Calpolli. Ao todo, foram bloqueados mais de R$ 20 milhões do patrimônio dos donos da Brazilian, José Marcos Calsavara e sua esposa, e do proprietário da Calpolli, Dourival Minatel.
As companhias são acusadas de fraude ao ocultar o patrimônio da Brazilian na compra da empresa pela Calpolli, em fevereiro de 2015. A medida teria sido usada como subterfúgio para fugir de dívidas trabalhistas. Na época, a Brazilian foi vendida à Calpolli por mais de R$ 180 milhões. “Os atos de ocultação patrimonial praticados neste caso, com o inegável propósito de frustrar o efetivo pagamento de créditos trabalhistas, tributários e cíveis evidencia o acerto da decisão que determinou o bloqueio de bens dos envolvidos”, afirma o procurador do Trabalho Heiler Natali, que assina a ação em conjunto com a procuradora Ignez Bolotário.
“Nem mesmo a notícia recente de rescisão do contrato de compra e venda afasta as empresas e responsáveis legais do Grupo Calpolli da responsabilidade solidária pelos atos praticados em conluio para fraudar direitos”, explica a procuradora Ignez Bolotário.
Irregularidades – O MPT ingressou com o processo após ficar provada a falta de pagamento de salários, verbas rescisórias e do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários da Brazilian, o que ocorreu depois da empresa ser comprada pela Calpolli. Houve também a apropriação indevida de contribuições previdenciárias e de imposto de renda dos trabalhadores, além de demissões em massa e fechamento de unidades da Brazilian em Apucarana, Arapongas, Paulínia e Cuiabá.
Informações: MPT no Paraná
Foto: Reprodução do site oficial da empresa