23/11/2013 10h42
Ministério Público aponta desvio de R$ 1,4 milhão em Arapongas na gestão PugliesiQuatro empresas e doze pessoas físicas foram acionadas pelo MP de Arapongas
Quatro empresas e doze pessoas físicas foram acionadas pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa. Entre os requeridos estão o ex-prefeito Beto Pugliese e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), contratada para serviços de consultoria aos centros educacionais infantis do município.
A denúncia partiu do Tribunal de Contas do Estado. Em março de 2009, foi aberta licitação para prestação do serviço de consultoria e o Instituto Ômega foi o único concorrente. No entanto, a promotoria aponta que o instituto "é uma sociedade familiar, sem qualquer atuação de relevo social utilizado de instrumento apenas para beneficiar seus próprios interegrantes".
Segundo o Ministério Público, o Ômega não tem sede própria, patrimônio ou quadro de funcionários suficientes. "Se estivéssemos diante de uma verdadeira OSCIP, a própria licitação não seria exigível (visto que os objetivos de interesse social não coadunam com a competição própria das negociações privadas)", argumenta a Promotoria em trecho da ação.
Em seu estatuto, o Instituto Ômega afirma ser uma entidade de apoio a produtores rurais e questões ambientais, não tendo, portanto, qualquer relação com o ambiente educacional.
Da assinatura do contrato até outubro de 2012, a prefeitura de Arapongas repassou R$ 1,4 milhão ao Instituto. De acordo com o MP, não havia prestação de contas ao município, nem recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS). "O pior é que, ao invés de reverterem aos interesses sociais dos alunos da educação infantil araponguense, as verbas públicas foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e futilidades dos sócios do mencionado instituto", acrescenta a promotoria. Entre os gastos indevidos estão compras de passagens aéreas nacionais e internacionais, bebidas alcoólicas e confeitarias.
A denúncia partiu do Tribunal de Contas do Estado. Em março de 2009, foi aberta licitação para prestação do serviço de consultoria e o Instituto Ômega foi o único concorrente. No entanto, a promotoria aponta que o instituto "é uma sociedade familiar, sem qualquer atuação de relevo social utilizado de instrumento apenas para beneficiar seus próprios interegrantes".
Segundo o Ministério Público, o Ômega não tem sede própria, patrimônio ou quadro de funcionários suficientes. "Se estivéssemos diante de uma verdadeira OSCIP, a própria licitação não seria exigível (visto que os objetivos de interesse social não coadunam com a competição própria das negociações privadas)", argumenta a Promotoria em trecho da ação.
Em seu estatuto, o Instituto Ômega afirma ser uma entidade de apoio a produtores rurais e questões ambientais, não tendo, portanto, qualquer relação com o ambiente educacional.
Da assinatura do contrato até outubro de 2012, a prefeitura de Arapongas repassou R$ 1,4 milhão ao Instituto. De acordo com o MP, não havia prestação de contas ao município, nem recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS). "O pior é que, ao invés de reverterem aos interesses sociais dos alunos da educação infantil araponguense, as verbas públicas foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e futilidades dos sócios do mencionado instituto", acrescenta a promotoria. Entre os gastos indevidos estão compras de passagens aéreas nacionais e internacionais, bebidas alcoólicas e confeitarias.
Fonte: AN Notícias com MP-PR