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Apucarana, 23 de Agosto de 2019

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18/07/2019 12h51

MP pede que Câmara retome investigação contra vereadora de ArapongasCorreligionário da acusada, presidente do Legislativo alegou falta de provas para dar andamento à denúncia

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O MP (Ministério Público) emitiu recomendação à Câmara Municipal de Arapongas determinando que o presidente da Casa retome a tramitação de uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Angélica Ferreira (PSC).  O promotor de Justiça Tiago Trevizoli Justo foi favorável ao mandado de segurança protocolado por um munícipe que pediu na Justiça que o arquivamento da representação fosse invalidado. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas (Região Metropolitana de Londrina).

 

Segundo o parecer do MP, o presidente da Câmara, Osvaldo Alves dos Santos (PSC) - que é do mesmo partido da vereadora-, cometeu ilegalidade ao arquivar a denúncia protocolada pelo advogado Oduwaldo de Souza Calixto.

 

Na representação com pedido de cassação, o munícipe narra que em 2013 a parlamentar teria se utilizado de cheques que somariam R$ 12 mil para reembolso de diárias de viagens "fictícias". A verba da Câmara, no entanto, segundo a denúncia, era utilizada por Angélica para supostamente pagar honorários de um advogado de Londrina que teria atuado na defesa dela em processo eleitoral referente às eleições de 2012.  A suposta ilegalidade também teria, segundo Calixto, respingado em outros vereadores daquela legislatura (2013-2016), com irregularidades nas prestações de contas. 

 

Um inquérito foi aberto no Ministério Público para apurar a suposta irregularidade no uso da verba de diárias. No parecer, o promotor de Justiça de Arapongas determina que o processo administrativo para apurar a suposta irregularidade volte a tramitar nos termos do art. 5º do Decreto-Lei n° 201/67. 

 

PROVAS 

Procurado pela FOLHA, o presidente da Câmara disse que com base na análise do departamento jurídico arquivou a denúncia contra Angélica Ferreira por considerar que não havia provas suficientes. "Não engavetamos, o jurídico achou melhor esperar por falta de provas. Não cheguei a analisar o mérito", respondeu Santos. O vereador disse ainda que a Câmara de Arapongas está em recesso e que não foi notificado pelo Ministério Público.

 

Na manifestação do MP, o promotor aponta que não caberia, de fato, ao presidente da Câmara "exercer juízo de valor sobre a denúncia, ainda que inepta como afirma, uma vez que o dispositivo é clarividente quanto à atribuição de seu recebimento ser da Câmara Municipal e não do seu Presidente. Ademais, a lei não exige que a denúncia seja instruída com as provas inequívocas do cometimento das infrações pelo vereador, mas tão somente a exposição dos fatos e a indicação das provas, requisitos estes devidamente preenchidos pelo denunciante" escreveu Justo. 

 

A vereadora denunciada não foi encontrada pela reportagem. A promotoria de Arapongas não quis dar mais detalhes da investigação envolvendo o Legislativo. A assessoria do MP informou apenas que um inquérito civil foi aberto para apurar os fatos narrados e que nenhuma ação civil foi proposta até agora.
Fonte: AN Notícias com Folha de Londrina

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