02/10/2015 05h08
MP-PR pede revisão de estágios probatórios de concursados de ArapongasO objetivo da recomendação, dirigida ao prefeito municipal, é evitar distorções em relação aos estágios probatórios
A Promotoria de Justiça de Arapongas, no Norte-Central paranaense, emitiu nesta semana recomendação administrativa solicitando a revisão dos estágios probatórios dos servidores efetivos que, antes do cumprimento desse período, foram nomeados para cargos comissionados.
O objetivo da recomendação, dirigida ao prefeito municipal, é evitar distorções em relação aos estágios probatórios, já que a ideia desse instituto é a pessoa demonstrar eficiência no cargo para o qual prestou concurso, evitando que apadrinhamentos políticos a preservem dessa avaliação, já que, nos cargos comissionados, exerce funções ligadas à autoridade nomeante.
Havendo nomeação de um servidor em estágio probatório para cargo comissionado, o procedimento adequado é a suspensão do estágio durante o período em que o servidor estiver cumprindo cargo em comissão, já que, durante o período probatório, o servidor é avaliado em relação à função concursada, e não àquela exercida na qualidade de comissionado.
O documento recomenda ao prefeito a revisão da aquisição da estabilidade de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que assumiram cargos em comissão antes do cumprimento do prazo do estágio probatório. Recomenda ainda que seja suspenso o estágio dos servidores comissionados que assumam cargos em comissão até que eles retornem à função original.
O objetivo da recomendação, dirigida ao prefeito municipal, é evitar distorções em relação aos estágios probatórios, já que a ideia desse instituto é a pessoa demonstrar eficiência no cargo para o qual prestou concurso, evitando que apadrinhamentos políticos a preservem dessa avaliação, já que, nos cargos comissionados, exerce funções ligadas à autoridade nomeante.
Havendo nomeação de um servidor em estágio probatório para cargo comissionado, o procedimento adequado é a suspensão do estágio durante o período em que o servidor estiver cumprindo cargo em comissão, já que, durante o período probatório, o servidor é avaliado em relação à função concursada, e não àquela exercida na qualidade de comissionado.
O documento recomenda ao prefeito a revisão da aquisição da estabilidade de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que assumiram cargos em comissão antes do cumprimento do prazo do estágio probatório. Recomenda ainda que seja suspenso o estágio dos servidores comissionados que assumam cargos em comissão até que eles retornem à função original.
Fonte: AN Notícias com MP-PR