Promotoria busca regularização de doações de terrenos em Arapongas - Notícias - AN Notícias

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da Comarca de Arapongas (Região Norte do Estado) está discutindo com os gestores dos municípios de Arapongas e Sabáudia formas para regularizar doações de terrenos públicos, realizadas nos últimos anos, sem o devido processo licitatório. A intenção é garantir que o interesse público seja respeitado na utilização destas áreas, bem como evitar prejuízos ao erário.

No momento, o Ministério Público realiza levantamento para verificar quais empresários utilizam esses terrenos, respeitando o interesse público. Nos casos em que as áreas cedidas não estiverem contemplando seus objetivos iniciais (como a construção de uma fábrica para gerar renda e emprego na região, por exemplo), a Promotoria de Justiça tomará as medidas judiciais cabíveis, o que inclui a apuração de eventuais atos de improbidade que geraram as doações e punição dos responsáveis.

Atualmente, o Município de Sabáudia dá cumprimento a uma recomendação administrativa expedida pelo MP para a regularização de alienações de terrenos públicos que não estavam em conformidade com as normas legais de licitação. A Promotoria aponta vários casos de empresas que se instalaram em terrenos públicos sem participarem de qualquer procedimento licitatório.

Em Arapongas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) cobra a revogação de dispositivos inconstitucionais em leis municipais que permitiam doações em desconformidade com as normais legais estaduais e federais.

O trabalho pode ensejar novos TACs, recomendações ou ações, conforme a avaliação da Promotoria de Justiça. Nesse sentido, o Ministério Público da comarca pede o apoio da população, para que sejam encaminhadas denúncias referentes a eventuais irregularidades.