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Apucarana, 09 de Dezembro de 2021

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14/10/2021 11h36

Após veto de Bolsonaro, dois estados vão liberar absorventes grátis no BrasilNo mês de setembro o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que previa a distribuição gratuita de absorventes

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No mês de setembro o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e moradoras de rua. Porém, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou a ação.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Porém, vetou o artigo 1º que previa a distribuição gratuita de absorventes.

Além disso, foi vetado o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Segundo Bolsonaro, o projeto não apresentou fonte de custeio e, por esse motivo foi vetado. A proposta previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para as presidiárias, o recurso viria Fundo Penitenciário Nacional.

Porém, segundo o presidente, o absorvente não consta da lista de medicamentos considerados essenciais. Além disso, ao definir as beneficiárias, o projeto não atende ao princípio de universalidade do SUS.


Já sobre o Fundo Penitenciário Nacional, o presidente alega que a não há nenhuma definição para a entrega gratuita dos absorventes com esse recurso. O Congresso Nacional pode decidir manter ou derrubar os vetos presidenciais, sendo que o prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto.

Foram mantidos no projeto os trechos que obrigam o Poder Público a promover campanha informativa sobre saúde menstrual. Além disso, a parte que autoriza os gestores da área de educação a realizar os gastos necessários para atendimento ao que prevê a lei.

Fonte: AN Notícias com FDR

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