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Apucarana, 22 de Setembro de 2020

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17/01/2020 10h49

Ministério Público pede ao TCU que suspenda contratação de militares pelo INSSA representação será distribuída a um dos ministros do TCU

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O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (17) ao tribunal que suspenda a contratação, pelo governo, de militares da reserva para atuar no INSS.

A representação será distribuída a um dos ministros do TCU. Caberá a relator atender ou não ao pedido Na última terça (14), o governo informou que irá contratar 7 mil militares para tentar reduzir as filas de atendimento. Atualmente, cerca de dois milhões de pessoas estão à espera de uma resposta para obter benefícios.

Argumentos  – No pedido apresentado ao TCU, Lucas Furtado questiona a legalidade da medida. Isso porque, segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.

Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.

Segundo informou o governo, o custo das medidas para acabar com a fila de pedidos no INSS será de R$ 14,5 milhões por mês, valor que inclui a gratificação dos militares – que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.
Fonte: AN Notícias com G1