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Apucarana, 21 de Fevereiro de 2020

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12/02/2020 08h05

Deputados e prefeitos do Paraná repudiam propostas de extinção de municípios Dezenas de deputados estaduais e centenas de prefeitos, vereadores e representantes de entidades municipalistas lotaram nesta terça-feira (12) o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná

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Dezenas de deputados estaduais e centenas de prefeitos, vereadores e representantes de entidades municipalistas lotaram nesta terça-feira (12) o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para repudiar duas propostas que tramitam no Senado Federal e que, em sua essência, preveem a extinção e incorporação de municípios com até cinco mil habitantes. No encontro, foi aprovada a Carta do Paraná, redigida e lida pelo primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), propositor da Audiência Pública.

No Paraná, 104 municípios serão atingidos, causando um prejuízo de R$ 682 milhões, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A vida de mais de meio milhão de pessoas seria impactada no Estado. De acordo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o repasse de recursos até o oferecimento de serviços básicos, como o de atendimento à saúde.

Para o deputado Romanelli, isto representa uma falta de desconhecimento da realidade. “Na verdade, estamos falando de uma proposta estapafúrdia, uma falta de respeito com os quase meio milhão de paranaenses que moram nestas 104 cidades”, afirmou. “Sabemos que a criação destes municípios é fruto da luta das suas comunidades, das suas associações de produtores, dos sindicatos rurais, das suas entidades representativas e dos políticos locais que lutaram para emancipar seus municípios”, lembrou.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), essa é uma decisão que gera uma mudança radical. “O atendimento a população é totalmente diferente no interior, as estruturas que se oferece à nossa gente, através destes novos munícipios é diferenciada. Você não pode tomar uma decisão dessas com base em quem não conhece a realidade do interior do Paraná. Nós estamos aqui para defender o municipalismo”, disse.

Carta do Paraná – O documento, que será enviado a deputados federais e senadores paranaenses, com cópia a demais parlamentares do Congresso Nacional, repudia as intenções das propostas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 188/19, de autoria de vários senadores, prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovarem receita própria.

Já o Projeto de Lei Complementar n° 195/19, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), trata de procedimentos para incorporação e fusão de municípios. O texto da Carta do Paraná considera as propostas um desrespeito à “história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demostraram profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

União – Prefeito de Pérola e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP-PR), Darlan Scalco, afirmou que a audiência é de suma importância, pois demonstra a união dos prefeitos e deputados em torno de uma causa comum. “O que não concordamos é com um único critério que fará com que 82% dos municípios que não tem esse índice (10% de receita própria) sejam eliminados”, disse. Para ele, os critérios devem ser mais bem debatidos. “Somos sim favoráveis a cortes, mas tem que cortar tudo: prefeitos, vereadores, deputados, senadores, Ministério Público, Judiciário. É isso que queremos. Entrar nessa discussão. Não é cortando a tia do café que vai consertar o resultado negativo da empresa, mas sim realizando um estudo e fazendo aquilo que é necessário”.
Fonte: AN Notícias com ALEP-PR