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Apucarana, 20 de Maio de 2019

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11/05/2019 05h51

Previdência deve ser aprovada "sem tantas modificações", diz BolsonaroPresidente usou Twitter para falar de urgência em aprovar reforma

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“Após medidas de desburocratização internas diárias e a MP da liberdade econômica aceleramos abertura de filiais estrangeiras no Brasil, caindo de 45 para 3 dias (Registro de empresas). Medida busca melhorar o ambiente de negócios para atrair cada vez mais investimentos ao país”, escreveu. Liberdade Econômica

A Medida Provisória (MP 881) da Liberdade Econômica mencionada por Bolsonaro estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. A MP permite que empreendimentos considerados de baixo risco sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela administração pública.

Na prática, atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar mais de licenças, autorizações, registros ou alvarás de funcionamento. A definição da atividade que se enquadre como de baixo risco caberá aos municípios. Na ausência de definição, será válida a listagem federal a ser editada pelo presidente da República ou pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A regulamentação deve ocorrer em até 60 dias.

Fonte: AN Notícias com Agência Brasil

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