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26/11/2019 19h35

Senado e Câmara entram em acordo sobre prisão em segunda instância Senado ainda aguarda cronograma 'mais enxuto' da Câmara para bater martelo, já que não quer dar 'cheque em branco' para PEC

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Câmara e Senado entraram em acordo pelo avanço da tramitação da prisão em segunda instância. Após reunião com líderes das duas Casas nesta terça-feira (26), a presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), confirmou que as partes chegaram a um entendimento e darão prosseguimento ao texto da PEC que tramita na Câmara já na semana que vem. O Senado, condiciona o seguimento do acordo à apresentação pela Câmara de um calendário enxuto de tramitação. 

Segundo Tebet, o principal problema para os senadores é a falta de uma data especificada para início e fim da aprovação da PEC pela Câmara. Por conta disso, "o Senado não poderia fechar questão".

— Avançamos na medida em que não batemos o martelo de forma açodada. Nós não podemos dar um cheque em branco e muito menos dar a nossa palavra no escuro. Sem um calendário da Câmara mais enxuto, o Senado não poderia, mesmo que pelos líderes, se pronunciar.

Alguns parlamentares se opunham a ideia da PEC em relação ao projeto de lei, que tramita na CCJ do Senado, pois a primeira tem um processo mais lento, carregando a estimativa de aprovação para o segundo semestre de 2020.

A senadora confirmou para a quarta-feira da próxima semana (4) um amplo debate, com presença do ministro Sergio Moro, em que haverá equidade de membros para cada um dos polos da discussão, "favorecendo um debate justo".

Tebet ainda disse que o presidente de Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que conversará com os líderes da Câmara para fechar as datas exigidas pelo Senado na próxima terça-feira (3).

Mas Tebet deixou claro que o avanço da PEC da Câmara, não impede o retorno do projeto que já tramita no Senado. "O calendário será um acordo. Se o acordo não é cumprido, automaticamente dá direito de pautar imediatamente o projeto do Senado, que está na CCJ e não vai ser arquivado. Ele vai ficar, se houver o acordo, em ‘stand by’, aguardando o cumprimento do calendário".

Fonte: AN Notícias com R7

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