Carregando...

Alerta!

logo Senado exclui desconto de 90% para multas de partidos e regulamenta distribuição de fundo  - Notícias - AN Notícias Senado exclui desconto de 90% para multas de partidos e regulamenta distribuição de fundo - Notícias - AN Notícias

Apucarana, 23 de Outubro de 2017

SAIBA MAIS

Dia da Aviação Brasileira - Dia da Répública - Dia de Chulalongkorn - Dia de São Severino - Dia Mundial da Informação -
05/10/2017 09h42

Senado exclui desconto de 90% para multas de partidos e regulamenta distribuição de fundo Senado exclui desconto de 90% para multas de partidos e regulamenta distribuição de fundo eleitoral

Diminuir texto Diminuir texto Diminuir texto

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de reforma política que, entre outros pontos, fixa limites de custos de campanha e regulamenta a distribuição do fundo eleitoral.

O texto havia sido aprovado pela Câmara na madrugada desta quinta e, às pressas, foi analisado pelo Senado. Isso porque o prazo para que mudanças nas regras eleitorais valham em 2018 acaba neste fim de semana, um ano antes das próximas eleições.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.

Com a aprovação deste projeto, o Congresso concluiu a análise das modificações eleitorais que poderão valer em 2018.

Para aprovar o projeto nesta quinta, os senadores excluíram um trecho da proposta que permitia desconto de 90% de multas eleitorais devidas por partidos políticos e pessoas jurídicas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que este ponto era “estranho ao projeto” e, por isso, poderia ser impugnado (excluído), sem a necessidade de reexame pela Câmara dos Deputados.

Depois da votação, em entrevista a jornalistas, Eunício negou que o Senado tenha manobrado para aprovar o projeto.

“Tem uma ação [com esse entendimento] sobre medida provisória. Mas não significa que se possa aplicar isso apenas em medidas provisórias. Pode ser, por analogia, com a aprovação do plenário [aplicado em projetos]. Não foi uma decisão exclusiva do presidente”, justificou o parlamentar cearense.

Indagado sobre a possibilidade de alguém questionar a votação do projeto no Supremo Tribunal Federal (STF), Eunício disse que “é legítimo que alguém faça impugnações, é legítimo que alguém faça o que quiser”.

 

Fundo

 

Antes de aprovar este projeto, Senado e Câmara já haviam aprovado outra proposta, que criou o fundo eleitoral, com o compromisso do Palácio do Planalto de vetar alguns pontos considerados polêmicos pelos deputados.

O fundo será utilizado pelos partidos para financiar as campanhas eleitorais, e será composto de recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

 

A criação do fundo foi articulada porque os partidos alegavam que, com a proibição de financiamento empresarial de campanhas pelo STF, seria muito difícil conseguir bancar os custos do pleito eleitoral.

Os deputados incluíram na proposta aprovada nesta quinta os critérios para a distribuição dos valores (veja como ficaram os critérios mais abaixo). Esses critérios foram aprovados pelo Senado.


Fonte: AN Notícias com G1

Galeria de Imagens