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19/09/2013 12h38

STF dá nova chance a 12 réus do mensalão; veja os próximos passosO ministro Celso de Mello votou a favor dos embargos infringentes na sessão do STF

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O ministro Celso de Mello votou a favor dos embargos infringentes na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da tarde desta quarta-feira (18). Como a maioria do colegiado aceitou o cabimento do recurso, haverá novo julgamento para 12 réus do processo do mensalão. O placar final na Corte foi de seis votos a favor e cinco contrários ao recurso.  

Ao proferir o voto, Celso de Mello afirmou que a Corte tinha de tomar uma decisão isenta e sem se deixar levar pelas pressões externas. O magistrado citou a divisão dos ministros sobre a matéria e ressaltou que devem ser assegurados todos os meios de recurso para quem sofre processo penal. Em vários momentos durante a sessão, Mello citou o respeito incondicional às liberdades fundamentais e deu indicações de que votaria pela aceitação dos embargos infringentes. “Nada se perde quando se respeita as leis e a Constituição da República”, afirmou o decano do STF. O voto de Mello teve aproximadamente 2h10 de duração.

O ministro Luiz Fux será o relator dos recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Eles tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição nas condenações. A distribuição do processo foi feita eletronicamente na noite desta quarta-feira.

O primeiro recurso a ser relatado pelo ministro Fux será o do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e primeiro a apresentar os embargos infringentes. Os recursos dos demais 11 réus também serão relatados por ele, quando chegarem à Corte.

Saiba quais são os próximos passos do julgamento do mensalão:

O julgamento recomeça do zero?

Sim, mas apenas para 12 dos 25 réus que foram condenados e contaram com pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição. Ministros que participaram da primeira parte do julgamento podem mudar de voto.

 

Joaquim Barbosa continua como relator?

Não. Também será substituído o revisor da ação, o ministro Ricardo Lewandowski. Será sorteado um novo relator entre os demais nove ministros da corte. Barbosa e Lewandowski estão excluídos desse processo.

Quanto tempo vai demorar?

Não há prazo determinado. A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, falou em “anos a fio”. Já o ministro Marco Aurélio Mello previu pelo menos mais cinco meses. O certo é que vai se estender durante 2014, ano eleitoral.

O atraso beneficia os réus?

Parcialmente. Por um lado, eles protelam o cumprimento das penas, mas continuam condenados. Mas se as penas forem mantidas, eles terão de cumprir da mesma forma, só que mais velhos.

 

Os deputados em exercício que foram condenados continuam exercendo mandato?

Sim. João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) só vão enfrentar processos de cassação após a condenação definitiva. Eles não podem, contudo, concorrer à reeleição em 2014.


Fonte: Agência Brasil