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27/06/2013 23h31

Motorista que entrar com defesa de infração de trânsito no PR terá a penalidade suspensa Detran muda sistema de defesa de infrações de trânsito

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O motorista que entrar com defesa de infração de trânsito no Paraná terá a penalidade suspensa imediatamente até o julgamento final do recurso a partir desta segunda-feira (1°). Pelo sistema atual, o condutor entrega o recurso de defesa na sede do Detran em sua cidade e recebe apenas um número de protocolo, sem abrir o processo. Com a mudança, o motorista que entrar com recurso de anulação de multa vai receber o número do processo assim que preencher o formulário de defesa da autuação.

A defesa é cadastrada e recebe um código de barras para rastreamento. O efeito suspensivo, quando cabível, é imediato e interrompe a cobrança de valores de multa e pontuação na CNH.

A nova medida deve beneficiar, principalmente, moradores do interior do estado, que esperavam até 15 dias para ter o processo enviado à sede do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), em Curitiba. O pedido de suspensão da penalidade até o julgamento do processo, para ter efeito imediato, precisa ser feito no prazo de até 30 dias contados da data em que o motorista for notificado.

Atualmente, o recurso contra a penalidade só é feito pessoalmente em uma das sedes das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou Postos de Serviços de Trânsito. Porém, o Detran-PR informou nesta quarta-feira (26) que estuda projetos para que o processo possa ser feito, até o fim do ano, pela internet.

Para evitar problemas e possíveis demoras, equipes de servidores do departamento vão reforçar o atendimento nas cidades de Maringá, Londrina, Apucarana, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu e Cornélio Procópio na primeira semana em que o novo sistema entrar em vigor.

Fonte: Gazeta do Povo