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Apucarana, 15 de Novembro de 2019

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19/06/2019 02h29

Bolsonaro edita nova MP e Coaf fica na Economia Jair Bolsonaro converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão. Texto assinado por presidente veio com alguns vetos

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) converteu em lei a medida provisória que reestruturou os ministérios de sua gestão. O texto assinado por Bolsonaro veio com alguns vetos, como pontos relacionados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a registro sindical.

Veja também: 'Nunca atuei movido por questão política', diz Moro no Senado

Esses dois vetos, no entanto, não terão efeito prático. O Coaf ficará mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como definiu os parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área de competência da Economia.

É que, depois da sanção da lei, publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) da terça-feira, o governo editou uma nova medida provisória, publicada nesta quarta-feira (19), que recompõe trechos vetados, mas mantendo a decisão do Congresso nesses itens.
 

Pela primeira MP de Bolsonaro, tanto Coaf quanto registro sindical ficariam sob a coordenação do Ministério da Justiça, de Sergio Moro.

Um outro veto de Bolsonaro refere-se à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), mas este não consta da nova MP.

O governo rejeitou a mudança proposta pelo Congresso de incluir a instituição na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Segundo o Planalto, a ABDI é constituída como Serviço Social Autônomo, e enquadrá-la como integrante da pasta viola artigos constitucionais e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Além de recompor alguns dos trechos vetados na lei, a MP desta quarta traz outras mudanças na administração federal. Com a nova MP, por exemplo, a Secretaria do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) passa a ficar na estrutura da Casa Civil.

Antes, estava na Secretaria de Governo. Ainda sobre a Casa Civil as secretarias que tratam da articulação com a Câmara e com o Senado também sofreram alterações. Para cuidar da articulação política, agora a pasta de Onyx Lorenzoni terá a Secretaria Especial de Relacionamento Externo.

 

Fonte: AN Notícias com R7

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