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07/01/2011 11h42

Controle da despesa pública fica mais rigoroso neste ano O controle dos gastos dos 399 municípios paranaenses ficará mais rigoroso

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O controle dos gastos dos 399 municípios paranaenses contará com uma importante novidade neste ano de 2011. O Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) para o exercício, colocado à disposição dos gestores municipais pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), apresenta, este ano, um módulo de controle interno. O dispositivo permitirá às prefeituras monitorar despesas, além de detectar e coibir eventuais irregularidades em áreas consideradas mais frágeis aos controles.

O primeiro componente da despesa pública a ser acompanhado são os gastos com combustíveis. Nesta fase inicial, o módulo de controle interno do SIM-AM será composto por formulários que montarão o cadastro da frota de veículos e dos equipamentos rodoviários dos municípios. A partir daí, o Sistema fará o controle mensal do consumo individualizado de combustível, por veículo e equipamento. A declaração destas despesas será emitida bimestralmente.

A versão 1.0 do SIM-AM pode ser baixada a partir da página do Tribunal na internet (www.tce.pr.gov.br), no ícone “Entidades Municipais”.  Dividido em outros dois módulos (Prestação de Contas Anuais, ou “PCA”, e Atos de Pessoal, ou “AP”), o SIM permite à Corte de Contas do Estado captar, eletronicamente, os dados de execução orçamentária dos municípios. Os números passam, então, por um processo de análise, no qual é verificada a conformidade dos gastos aos parâmetros legais.

“Com a inserção deste módulo, estima-se que os sistemas de controle das prefeituras terão mais um recurso à disposição para o levantamento de custos, o planejamento das ações e a manutenção da frota de veículos e do parque de máquinas”, destaca Mario Antônio Cecato, titular da Diretoria de Contas Municipais do TCE. Os benefícios, contudo, vão além. “O módulo dará transparência aos gastos, além de inibir e localizar eventuais impropriedades na utilização do material de consumo”.

A partir do primeiro bimestre de 2011, todas as entidades municipais abrangidas pelo SIM-AM estarão sujeitas ao preenchimento do módulo de controle interno. Portanto, o TCE recomenda que os gestores adotem providências básicas para proporcionar o controle do consumo de combustível e, consequentemente, a geração de informações confiáveis para o captador de dados do Sistema. Os detalhes estão disponíveis na página do TCE na internet.
Fonte: Bem Paraná

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