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22/02/2017 12h41

Justiça determina realização de avaliação médica para critério de distribuição de aulasUma liminar obtida nesta segunda-feira (20) pela App-Sindicato, que representa os professores da rede estadual de ensino, determina que o Estado realize a perícia médica nos educadores

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Uma liminar obtida nesta segunda-feira (20) pela App-Sindicato, que representa os professores da rede estadual de ensino, determina que o Estado realize a perícia médica nos educadores, com laudo emitido pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional (DIMS), para avaliar o critério da distribuição de aulas.

“ante o exposto, defiro em parte, o pedido de tutela antecipada formulado pelo autor, para determinar que o réu proceda as avaliações médicas na forma estabelecida pelo artigo 39, alínea g´, da resolução 113/2017 – GS/SEED, em relação aos professores que protocolaram requerimento para tanto em conformidade com a informação da Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional, de forma individualizada e motivada”, diz a decisão do juiz Eduardo Lourenço, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.

A resolução 113/2017 da Secretaria da Educação regulamenta que os professores que tiveram afastamento para tratamento de saúde em período igual ou superior a 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2016, só terão direito a distribuição de aulas extraordinárias após a apresentação do laudo médico emitido pela DIMS.

O sindicato que representa a categoria afirma que o Estado estava emitindo resposta administrativa padrão, sem efetuar a perícia prevista na resolução, o que afeta diretamente a distribuição de aulas. A App entrou com ação judicial para garantir a realização da perícia.

A mesma decisão, considera legal o critério de distribuição, desde que acompanhado do laudo.

Por meio de nota, a Secretaria da Educação afirmou que vai cumprir a determinação judicial. Veja na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação vai cumprir os itens da resolução de distribuição das aulas divulgada no início do ano, inclusive sobre os quase quatro mil profissionais ficaram afastados mais de trinta dias e precisaram fazer perícia. Até o momento, não há nenhuma determinação para que seja feita alguma redistribuição de aula.

Fonte: AN Notícias com Portal Paraná UOL